O Governo de Minas Gerais anunciou que houve um avanço significativo na segurança das barragens após os trágicos rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Com o objetivo de evitar novas catástrofes, foram sancionadas legislações como a lei “Mar de Lama Nunca Mais”, de 2019, que tem como meta a eliminação de barragens de risco e um endurecimento das regras de fiscalização e segurança.
Legislação e fiscalização aprimoradas
A lei sancionada em 2019, que ficou conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, trouxe uma série de medidas para fortalecer a segurança das barragens em Minas. Entre elas, destaca-se a criação da Política Estadual de Segurança de Barragens, que atribuiu ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) a responsabilidade pela fiscalização das barragens de rejeitos, resíduos industriais e de água.
Desde a implementação da legislação, as fiscalizações se tornaram anuais, com edições regulares e ações integradas. Em 2024, o governo realizou duas edições de fiscalização, em abril e outubro.
Neste ano, a operação já entrou em sua nona edição, com a participação de diversos órgãos e entidades de controle, como a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Defesa Civil, Polícia Militar de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Ministério Público. Além disso, a Agência Nacional de Mineração, vinculada ao Governo Federal, também realiza fiscalizações periódicas.
Descaracterização das barragens: prorrogação de prazos e medidas de segurança
A “Lei Mar de Lama Nunca Mais” estabeleceu um prazo de três anos para a descaracterização de todas as barragens a montante, um tipo de barragem considerado de alto risco. No entanto, devido à complexidade do processo, os prazos foram revisados e a data limite para a descaracterização de todas as barragens foi estendida para 2035, com cada caso sendo analisado individualmente. De acordo com o Governo de Minas, a decisão técnica de prorrogar o prazo é focada na segurança e não tem relação com pressões políticas.
Essa reavaliação de prazos e a execução de ações de fiscalização contínua são vistas como medidas essenciais para garantir a segurança da população e reduzir os riscos de novos desastres como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho.