Licitação da Copasa é suspensa após denúncia apontar falhas e risco em contrato bilionário
Licitação da Copasa para ETE Onça é suspensa após denúncia apontar irregularidades, falhas técnicas e risco financeiro. Decisão do TCE-MG impede avanço do contrato
Uma licitação internacional conduzida pela Copasa foi suspensa por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais após questionamentos envolvendo possíveis irregularidades no processo. O certame, que trata da implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, estava em fase avançada e prestes a ser homologado.
A medida foi tomada pelo conselheiro Alencar da Silveira Jr, que identificou indícios suficientes para interromper o andamento até uma análise mais aprofundada. O processo envolve uma disputa com valor total mantido sob sigilo, conforme prevê a legislação.
Licitação da Copasa entra na mira após denúncia sobre irregularidades
A denúncia foi apresentada pela empresa OECI S.A., líder de um consórcio participante da disputa, que apontou possível quebra de isonomia entre os concorrentes. Segundo a empresa, houve divulgação antecipada de recursos administrativos a outros participantes antes do encerramento do prazo comum, o que poderia ter favorecido um concorrente específico.
Além disso, foram levantadas dúvidas sobre a proposta técnica classificada em primeiro lugar, especialmente em relação ao projeto da estação. De acordo com a denúncia, a solução apresentada teria deixado de fora etapas consideradas essenciais no tratamento de resíduos, contrariando normas ambientais e exigências do edital.
Questionamentos técnicos levantam dúvidas sobre proposta vencedora
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve a retirada da etapa de digestão anaeróbia no tratamento do lodo. O modelo adotado pelo consórcio vencedor considera que o material já estaria estabilizado, permitindo seguir diretamente para outras fases do processo.
No entanto, essa escolha técnica levantou questionamentos sobre conformidade com normas como a ABNT NBR 12.209:2011 e a Resolução CONAMA 498/2020, além de não comprovar plenamente a experiência operacional exigida no edital.
Para o relator do caso, essa diferença entre o que foi previsto no Termo de Referência e o que foi apresentado na proposta pode indicar descumprimento de regras do certame e exigir análise técnica mais detalhada.
Suspensão considera risco financeiro e impacto ambiental
Outro ponto destacado na decisão envolve a formação do preço da proposta vencedora. A denúncia indica que os custos teriam sido subestimados com base em premissas técnicas questionáveis, o que poderia gerar um valor final artificialmente menor.
Segundo o entendimento preliminar, caso essas premissas estejam incorretas, isso pode impactar diretamente o resultado da licitação, comprometendo o critério de escolha da proposta mais vantajosa ao longo do ciclo de vida do contrato.
Além disso, o tribunal considerou o risco de danos ao erário e à prestação de um serviço essencial, já que o projeto envolve uma das principais estruturas de saneamento da região metropolitana de Belo Horizonte.
Decisão cautelar impede avanço do contrato
Diante do cenário, o Tribunal determinou a suspensão imediata da licitação, proibindo qualquer avanço rumo à homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova deliberação.
A decisão também leva em conta o estágio avançado do processo e o risco de que, caso o contrato fosse firmado, eventuais correções futuras se tornassem mais difíceis ou até inviáveis.
Outro fator considerado foi o contexto institucional da Copasa, que passa por discussões sobre possíveis mudanças estruturais, o que reforçou a necessidade de cautela em contratos de longo prazo e alto impacto financeiro.
A empresa e os responsáveis pelo processo foram notificados e terão prazo para apresentar esclarecimentos e comprovar o cumprimento da suspensão determinada.