A ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou a tramitação do Projeto de Lei 5.233/26, que propõe a criação do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores (Feamm). A iniciativa, encaminhada pelo governador Mateus Simões, pretende oferecer suporte aos municípios que dependem da mineração, preparando essas localidades para enfrentar os impactos econômicos provocados pelo esgotamento das reservas minerais.
A proposta busca estimular uma nova dinâmica econômica nas cidades mineradoras, incentivando investimentos em diferentes atividades produtivas e reduzindo a dependência de um setor cuja exploração é limitada pela disponibilidade dos recursos naturais.
Fundo de Exaustão prevê apoio às cidades mineradoras
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governador destaca que a criação do Fundo de Exaustão representa uma estratégia para ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico nos municípios fortemente ligados à mineração. A intenção é fomentar a diversificação das atividades locais, favorecendo a geração de empregos em novos segmentos e fortalecendo a economia regional.
O projeto também prevê que os recursos do fundo possam contribuir para iniciativas voltadas à recuperação ambiental e ao incentivo de práticas sustentáveis, diminuindo os impactos causados pela atividade mineral e promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
A proposta ainda atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que defendeu a implementação do fundo e de um plano de integração como forma de cumprir determinações constitucionais relacionadas ao desenvolvimento das cidades mineradoras.
Outro projeto trata da monetização de créditos de ICMS
Além da criação do Fundo de Exaustão, outro projeto encaminhado pelo governo estadual começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei 5.616/26, que autoriza o Poder Executivo a realizar a monetização de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta busca criar mecanismos para utilização desses créditos, permitindo que o Estado transforme esses ativos em recursos financeiros. Agora, ambos os projetos seguirão para análise das comissões da Assembleia antes de serem votados pelos deputados estaduais.