O Brasil chega à sexta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (COP-6), que acontece entre os dias 3 e 7 de novembro em Genebra (Suíça), sem resultados significativos a apresentar. O país ainda não cumpriu a obrigação de apresentar seu Plano de Ação Nacional para a gestão do mercúrio na mineração, compromisso que deveria ter sido atendido desde 2020.
A Convenção de Minamata, assinada em 2013 e em vigor desde 2017, é um tratado internacional que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do mercúrio. Entre suas principais disposições, estão a proibição de novas minas de mercúrio e a determinação para que as minas existentes sejam fechadas até 2032. A convenção também estabelece prazos para eliminar o mercúrio em produtos e processos industriais, com foco na redução de sua utilização em diversas atividades.
Impacto do mercúrio na mineração ilegal no Brasil
No Brasil, a situação continua preocupante, especialmente no setor de mineração ilegal, como o garimpo. De acordo com um estudo do Instituto Escolhas, entre 2018 e 2022, até 185 toneladas de mercúrio, cuja origem é desconhecida, podem ter sido utilizadas nas atividades garimpeiras no país. As importações ilegais do metal, provenientes de países vizinhos como Bolívia e Guiana, são apontadas como uma possível fonte desse mercúrio, já que o Brasil não é produtor do metal.
Esses dados evidenciam a necessidade urgente de um plano eficaz para controlar o uso do mercúrio nas atividades mineradoras no Brasil, especialmente considerando o impacto ambiental e a saúde das populações locais, muitas vezes expostas ao metal pesado sem o devido acompanhamento ou fiscalização.
Desafios e compromissos não cumpridos
A não apresentação do Plano de Ação Nacional para o combate ao mercúrio na mineração é um retrocesso para o Brasil no cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção de Minamata. Sem esse plano, o país continua a enfrentar dificuldades para regulamentar e fiscalizar a utilização do mercúrio, especialmente no contexto das atividades garimpeiras ilegais, que representam um grande desafio para o meio ambiente e para a saúde pública.
Embora o Brasil tenha ratificado a convenção e tenha acordado a necessidade de medidas para reduzir o uso do mercúrio, a falta de implementação de ações concretas demonstra a necessidade de maior empenho por parte das autoridades para cumprir os objetivos do tratado global.
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