A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) abriu nesta terça feira (19) os trabalhos no V Econtro Nacional de Municípios Mineradores. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Belo Horizonte, reúne representes de entidades, profissionais, pesquisadores e stakeholders da mineração inscritos com o objetivo de promover a troca de informações e qualificar os participantes sobre os temas de maior relevância do segmento.
“Vamos discutir licenciamentos ambientais e aquilo que realmente importa, que é a sustentabilidade, a segurança e a diversificação econômica, uma vez que minério não dá duas safras”, resume o presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira.
O primeiro painel do evento foi ministrado pelo Consultor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador. O nome do painel, “A Realidade dos Municípios Mineradores do Brasil no Contexto da Atividade da Mineração”, já sugere o mote da abordagem. Em síntese, a apresentação traçou um panorama do cenário da mineração no país, principalmente a partir da perspectiva sobre como a União deixou de assumir o seu papel de planejadora e executora das políticas que ditam o rumo da atividade de exploração mineral no país, deixando as empresas que atuam no segmento se autorregularem, o que traz inúmeros danos para a sociedade.
Salvador critica o fato de a fiscalização do setor minerário estar historicamente sendo negligenciada pelo Governo Federal, uma vez que caberia à Agência Nacional de Mineração (ANM) regular o setor. O órgão, que atravessa uma gravíssima crise, jamais funcionou como deveria, desde a sua criação em substituição ao antigo Departamento de Produção Mineral (DNPM), que já havia sido condenado à extinção por estar “nocauteado”, conforme classificou Salvador.
“A União é proprietária dos recursos minerais, é responsável pela outorga minerária, tem direito originário a parte da Cfem, aqueles 10% que o governo surrupia, para não falar outra palavra, desde que a Agência Nacional de Mineração foi criada. É dinheiro que vai para outra coisa, vai para o Tesouro, mas na agência ele não chega. De vez em quando acompanhamos esse discurso de que precisamos reestruturar a agência. Mas ela foi estruturada algum dia? Ela nunca foi estruturada, é natimorta desde 5 de dezembro de 2018. Ela não cumpre seu papel”, comenta o consultor da Amig.
Prejuízo bilionário
Baseada em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a AMIG estima que os entes deixaram de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em Cfem, por conta do sucateamento da ANM, em greve desde o final de maio.
Esse e outros assuntos continuam na pauta do evento, que tem a cobertura do CidadesMineradoras.com.br, em parceria com a MM Advocacia Minerária. O V Encontro Nacional de Mineração segue com atividades nesta quarta-feira. A programação completa está no site da Amig.