As mineradoras serão obrigadas a apresentar ao governo um plano de prevenção de desastres ambientais antes de iniciarem a exploração de áreas minerais. O Senado aprovou na quarta-feira (21) a medida que trará segurança às pessoas expostas à mineração e ao meio ambiente, profundamente afetado pela atividade.
O Projeto de Lei (PL) 1.303/2019, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) com decisão final.
Na reunião, a CMA aprovou o parecer concordante da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O PL foi previamente apreciado pela Comissão de Infraestrutura da Câmara e aprovado em junho de 2019. Agora vai para a Câmara dos Deputados.
Objetivo do plano de segurança é evitar tragédia como de Brumadinho
O objetivo do plano de segurança é evitar a repetição do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019, que matou 270 pessoas e causou danos à natureza.
Com efeito, o projeto modificará o Código de Mineração (Decreto 227/1967) que regulamenta a exploração mineral no Brasil. Portanto, se aprovadas, as empresas mineiras também devem propor medidas de prevenção de desastres ao submeterem pedidos de autorização mineira.
Isto é conseguido através do Projeto de Gestão de Riscos de Acidentes Ambientais. Os mineiros devem apresentar este plano, juntamente com outros documentos, ao órgão público para solicitar uma concessão mineira. Na esfera federal, o tema é de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM).