As atividades da mineradora haviam sido suspensas no dia 29 de abril após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta terça-feira (2), a mineradora Gute Sicht foi multada em mais de R$ 89 mil por mineração irregular na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) comprovou que a empresa operava sem licença ambiental, em uma área que não correspondia à delimitação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além da multa, a empresa foi notificada por infração e recebeu mais uma determinação de encerramento das atividades.
De acordo com a Semad, a fiscalização que ocorreu nesta terça-feira é um desdobramento de outra operação realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 19 de abril. Foi constatado que a cerca que delimitava a região de lavra da mineradora foi deslocada ocasionando a invasão de outra área. A Semad também afirmou que o processo de licenciamento ambiental da Gute Sicht não foi aprovado na secretaria.
“Cabe ressaltar que a Gute Sicht não tem processo de licenciamento ambiental aprovado na Semad e que não há termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes, ou seja, a empresa segue sem autorização administrativa da pasta ambiental para realizar qualquer operação. A Gute Sicht teve um TAC assinado em 2021 com a Semad, com validade de 12 meses, além de um aditivo firmado em 2022, sendo cancelado pela pasta por descumprimento de condicionantes” – destacou.
A Gute Sicht, por sua vez, afirma que “não há atribuições por parte da Semad para discutir a regularidade do TAC” pois a questão não é mais de âmbito administrativo, mas sim, judicial. A empresa também afirma que não exerceu atividade mineradora fora dos limites permitidos pelo direito minerário.
É importante lembrar que as atividades da mineradora já haviam sido suspensas em janeiro após denúncias de mineração irregular. No dia 15 de março, a Justiça Federal autorizou o retorno das atividades após considerar que não havia fundamentos suficientes para suspender as atividades da empresa. Desta vez, a Justiça Federal foi acionada, novamente, pela Prefeitura de Belo Horizonte no mês passado.