Os motoristas portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E que ainda não realizaram exame toxicológico, ou cujo teste expirou e perderam o prazo de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma oportunidade de regularizar sua situação.
A Comissão Nacional de Transportes (Contran) publicou o novo prazo para cumprimento da decisão nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União.
Para os condutores cuja licença expirou entre janeiro e junho, o prazo é 31 de março de 2024; para os condutores cuja licença expirou entre julho e dezembro, o prazo prescrito é 30 de abril.
Saiba mais sobre o Exame toxicológico
O exame toxicológico é uma decisão exigida pela legislação de trânsito brasileira para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam prejudicar a capacidade de dirigir e causar acidentes.
Por exemplo, motoristas de ônibus e caminhões das classes C, D e E com menos de 70 anos deverão realizar teste para emissão e renovação da CNH, além da renovação a cada dois anos e seis meses.
A análise é feita por laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Transportes (Senatran) a partir de amostras de cabelos, pelos ou unhas, e o resultado leva aproximadamente 15 dias para ser divulgado.
Atualmente, no site do Senatran, existe uma rede de 17 laboratórios certificados que podem realizar o exame. O custo é pago pela empresa que emprega o motorista, ou pelo próprio motorista, se for trabalhador independente.
Para verificar se você precisa de exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda a consulta do aplicativo Cartão Digital de Transporte (CDT), que exige cadastro ou login pela conta gov.br.