A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira (23) com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de mobilização. Ao todo, mais de 11 mil participaram do ato, um recorde de público, segundo os organizadores.
A carta foi lida pelo ex-prefeito de Taió/SC e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck. Na solenidade estavam o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o Governo Federal.
De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), um dos destaques da carta é a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – em vez de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.
Além disso, conforme a AMM, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.
Outras conquistas da Marcha em Defesa dos Municípios
Na carta resultado da Marcha também foi mencionada a assinatura do decreto que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão. A medida garante isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos, conforme destacado pela AMM.
Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha, ainda sengundo a entidade, é a contratação de moradias para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte. A Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios podem ser acessada na íntegra pelo link.