Visando assegurar menos tempo, menos burocracia e menos complexidade para as empresas que trabalham com importações, o Governo de Minas lançou nesta segunda-feira (18) a plataforma e-Comext. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o novo recurso está interligado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal.

De acordo com o Governo de Minas, o e-Comext atuará junto ao Siscomex a partir dos dados da Declaração Única de Importação (Duimp), com o contribuinte recorrendo ao novo sistema estadual para o preenchimento da “Solicitação de Pagamento e Exoneração do ICMS” — imposto que deve ser arrecadado pelo Estado.

Conforme divulgado, a plataforma simplifica e agiliza a liberação estadual da mercadoria importada (visto eletrônico), já que parte dos documentos exigidos pela Fiscalização é recepcionada pelo e-Comext diretamente do sistema federal.

“A distribuição das solicitações para análise fiscal ocorre automaticamente e há a geração das guias de recolhimento tributário e da Guia de Liberação da Mercadoria Estrangeira (GLME) pelo próprio sistema. Durante as fases de teste, o sistema conseguiu reduzir para 20 minutos processos que levavam cerca de dois dias para serem executados, a depender da complexidade da análise”, diz o Governo de Minas.

Na avaliação do Governo de Minas, a integração entre os governos federal e estadual também melhora a conformidade fiscal. Ao supervisionar o pagamento do ICMS sobre importações, o e-Comext reduz o risco de inadimplência.

O e-Comext ficará disponível de acordo com as etapas de substituição da antiga Declaração de Importação (DI) pela Duimp, estipuladas pelo governo federal em um calendário de três fases: modal marítimo, modal aéreo e modal terrestre.

“O e-Comext traz os aspectos de usabilidade e simplificação, fazendo com que seja mais rápido todo o processo de comércio exterior dentro de Minas Gerais. Somos o segundo estado do país a se adaptar ao sistema, e é com muita satisfação que nós o disponibilizamos para toda a cadeia do comércio exterior”, enfatiza o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Outras funcionalidades da plataforma e-Comext

Dentre as principais vantagens do e-Comext estão o monitoramento da importação em tempo real e o histórico de transações, o que possibilita às empresas importadoras e despachantes aduaneiros a simplificação e transparência dos processos.

Outra grande evolução trazida pelo sistema é o diálogo entre importador e fiscais, que será feito por meio de chat on-line, onde a troca de documentações pendentes e esclarecimentos poderão ser feitos rapidamente.

O sistema faz cruzamentos automáticos de dados e sinaliza operações que merecem atenção, como divergências no valor das mercadorias ou omissão de informações. Isso facilita a identificação de inconsistências, reduz a necessidade de auditorias manuais, possibilita a orientação das empresas quanto a sua conformidade tributária, fornece alertas sobre pendências e indica as instruções para regularização.

O presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil-MG e da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), Fernando Pieri Leonardo, diz que foi “exemplar” o trabalho da SEF durante as etapas de substituição da DI pela Duimp.

“Recentemente, o Estado promoveu uma videoconferência e disponibilizou um formulário para ouvir demandas e dúvidas. E vem respondendo e tirando essas dúvidas para conduzir as empresas na fase de transição. O mais importante foi, realmente, a abertura para o diálogo e as ações diante do desafio que essa mudança traz para todos nós”, afirma.

Já o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG), Marcelo Belisário, classificou o e-Comext e a sincronia com a Duimp como um “divisor de águas” para importadores e despachantes aduaneiros.

“Esse sistema traz tecnologias bastante avançadas e uma gestão de risco bastante robusta. É um sistema próprio em que ocorrerá a integração de todos os órgãos dentro desse novo processo de importação. Será uma revolução enorme no comércio exterior brasileiro”, conclui.

Fonte: Agência Minas