Fechamento de mina e os projetos de reconversão econômica nos territórios minerados

Publicado em

No último artigo, falamos sobre a problemática do fechamento da mina.

O encerramento das atividades traz, de fato, várias preocupações. Uma dessas preocupações é: o que será da economia local quando o empreendimento se for? Essa orfandade que paira sobre o território, antes progressista, resulta de um sentimento de abandono na população local.

Diversificar as fontes de receita e empregos, com redução da dependência de uma única atividade econômica, como é o caso dos territórios minerados, resultando em iniciativas efetivas, tem sido denominada reconversão econômica. Esta postura exige a quebra de paradigmas, as especializações e a diversificação das atividades econômicas locais, a requalificação de mão de obra e a criação de ambiente favorável a novos empreendimentos.

Em Minas Gerais, oProjeto de Reconversão Produtiva em Territórios Mineradosfoi criado para apoiar os municípios que têm suas economias fortemente ancoradas na mineração a identificarem novas possibilidades de sustentação econômica e desenvolvimento local e encontra-se em sua fase dois, de início de abordagem e operação local.

A ausência de um plano que, durante a fase ativa do empreendimento, prepare a população para o futuro, tem gerado rupturas severas no desenvolvimento dos territórios submetidos a uma única e temporariamente promissora oportunidade.

O fim da atividade é um fato. As razões para tanto são múltiplas. Ele pode, porém, se desdobrar, se multiplicar em inúmeras oportunidades de desenvolvimento do território, gerando, com o fechamento da mina, e mesmo antes disso, uma outra promissora realidade.

Evidencia-se a essencialidade do envolvimento do Poder Público no desenvolvimento dos projetos locais de reconversão econômica, com a criação de políticas públicas e incentivos a uma transição dessa economia dependente para uma outra mais sustentável e diversificada, com capacitação profissional e promoção de uma infraestrutura capaz de atrair novos investimentos.

Iniciativas privadas ou associativas, com apoio público, têm sido o caminho para esta estruturação, em todo o mundo. A História explica essa necessidade e os exemplos são fartos.

A título exemplificativo, tem-se que a indústria do carvão foi historicamente crucial para a economia do Reino Unido, impulsionando o crescimento industrial, durante os séculos XIX e XX. Com o declínio dessa atividade, diante de uma concorrência global, avanços tecnológicos e direcionamento da produção de energia para outras fontes mais sustentáveis, viu-se a população submetida a um impacto devastador, com perda de empregos, habitação, problemas de saúde, ausência de qualificação e apoio social.

Recuperação de áreas de mina

Nas últimas décadas do século passado, o Reino Unido passou à transição econômica, e, em 1999, como resposta às recomendações de uma Força-Tarefa dos Campos de Carvão do governo inglês, foi criado o Coalfields Regeneration Trust, uma entidade assistencial independente, para apoio das comunidades e criação de oportunidades para seu povo.

Na Austrália, a transformação de áreas mineradas em centros de energia renovável, com a criação de parques eólicos e solares, é um exemplo de reconversão econômica a ser seguido. Logrou-se a transição para fontes de energia mais limpas, mudança na paisagem, mitigação dos impactos ambientais e criação de novas oportunidades econômicas e empregos sustentáveis, maximizando o uso eficiente do potencial local.

No Brasil, bem pertinho, o Parque das Mangabeiras, maior área verde de Belo Horizonte, foi, na década de 1960, uma mina de exploração de minério de ferro, cedida à Ferrobel – Ferro Belo Horizonte S.A., desativada em 1979.

O Parque é, então, um exemplo de reabilitação e uso sustentável da área impactada pelo antigo empreendimento, contando, hoje, com quase 400 espécies animais diversificadas e adaptadas.

O que vivemos, atualmente, no país, são inúmeras minas, entre regulares e irregulares, abandono de empreendimentos, por motivos diversos, e impactos sociais e ambientais que demandam atenção.

Mas, ainda que a atividade transcorra normalmente, desde as fases iniciais até o fechamento da mina, a necessidade de providências relativamente ao fim dessa empresa torna-se premente: os grandes empreendimentos criam facilmente a dependência econômica do território em que se instalam.

E passa a ser, então, premente a necessidade de implementação de projetos eficientes de reconversão econômica – ou reconversão produtiva, na medida em que as comunidades precisam promover a autonomia dos territórios e viabilizar, de fato, o desenvolvimento sustentável.

Ao investir em setores emergentes, ao tratar de promover as competências locais e ao proporcionar apoio substancial às comunidades afetadas, a sociedade brasileira demonstrará que é possível transformar territórios minerados em polos de desenvolvimento sustentável, promovendo valiosas lições para outras regiões que enfrentam desafios semelhantes.

A reconversão econômica não apenas resolve desafios econômicos, mas também pode ser uma oportunidade para alinhar as atividades econômicas locais com objetivos ambientais mais amplos, contribuindo para um futuro mais sustentável e resiliente.

Marcia e Marian corte
Márcia Itaborahy e Mariana Santos

MM Advocacia Minerária

Matérias Relacionadas

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Rodovia do Minério’: acordo entre MPMG e prefeituras pode tirar 1.500 carretas da BR–040

No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende finalizar...

“A Concessão Itabira Iron”: Livro relata a história da mineração em Itabira.

"A concessão Itabira Iron, a origem da Vale e os primórdios da mineração no...

“É impossível conduzir uma agência na situação que ela está” – diz AMIG sobre Agência Nacional de Mineração

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil(AMIG) declarou apoio aos...

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios

‘AMM nas Micros’ chega em Conceição do Mato Dentro na próxima semana

A caravana do “AMM nas Micros” volta às estradas e desta vez o objetivo...