No último artigo, falamos sobre a problemática do fechamento da mina.
O encerramento das atividades traz, de fato, várias preocupações. Uma dessas preocupações é: o que será da economia local quando o empreendimento se for? Essa orfandade que paira sobre o território, antes progressista, resulta de um sentimento de abandono na população local.
Diversificar as fontes de receita e empregos, com redução da dependência de uma única atividade econômica, como é o caso dos territórios minerados, resultando em iniciativas efetivas, tem sido denominada reconversão econômica. Esta postura exige a quebra de paradigmas, as especializações e a diversificação das atividades econômicas locais, a requalificação de mão de obra e a criação de ambiente favorável a novos empreendimentos.
Em Minas Gerais, oProjeto de Reconversão Produtiva em Territórios Mineradosfoi criado para apoiar os municípios que têm suas economias fortemente ancoradas na mineração a identificarem novas possibilidades de sustentação econômica e desenvolvimento local e encontra-se em sua fase dois, de início de abordagem e operação local.
A ausência de um plano que, durante a fase ativa do empreendimento, prepare a população para o futuro, tem gerado rupturas severas no desenvolvimento dos territórios submetidos a uma única e temporariamente promissora oportunidade.
O fim da atividade é um fato. As razões para tanto são múltiplas. Ele pode, porém, se desdobrar, se multiplicar em inúmeras oportunidades de desenvolvimento do território, gerando, com o fechamento da mina, e mesmo antes disso, uma outra promissora realidade.
Evidencia-se a essencialidade do envolvimento do Poder Público no desenvolvimento dos projetos locais de reconversão econômica, com a criação de políticas públicas e incentivos a uma transição dessa economia dependente para uma outra mais sustentável e diversificada, com capacitação profissional e promoção de uma infraestrutura capaz de atrair novos investimentos.
Iniciativas privadas ou associativas, com apoio público, têm sido o caminho para esta estruturação, em todo o mundo. A História explica essa necessidade e os exemplos são fartos.
A título exemplificativo, tem-se que a indústria do carvão foi historicamente crucial para a economia do Reino Unido, impulsionando o crescimento industrial, durante os séculos XIX e XX. Com o declínio dessa atividade, diante de uma concorrência global, avanços tecnológicos e direcionamento da produção de energia para outras fontes mais sustentáveis, viu-se a população submetida a um impacto devastador, com perda de empregos, habitação, problemas de saúde, ausência de qualificação e apoio social.
Recuperação de áreas de mina
Nas últimas décadas do século passado, o Reino Unido passou à transição econômica, e, em 1999, como resposta às recomendações de uma Força-Tarefa dos Campos de Carvão do governo inglês, foi criado o Coalfields Regeneration Trust, uma entidade assistencial independente, para apoio das comunidades e criação de oportunidades para seu povo.
Na Austrália, a transformação de áreas mineradas em centros de energia renovável, com a criação de parques eólicos e solares, é um exemplo de reconversão econômica a ser seguido. Logrou-se a transição para fontes de energia mais limpas, mudança na paisagem, mitigação dos impactos ambientais e criação de novas oportunidades econômicas e empregos sustentáveis, maximizando o uso eficiente do potencial local.
No Brasil, bem pertinho, o Parque das Mangabeiras, maior área verde de Belo Horizonte, foi, na década de 1960, uma mina de exploração de minério de ferro, cedida à Ferrobel – Ferro Belo Horizonte S.A., desativada em 1979.
O Parque é, então, um exemplo de reabilitação e uso sustentável da área impactada pelo antigo empreendimento, contando, hoje, com quase 400 espécies animais diversificadas e adaptadas.
O que vivemos, atualmente, no país, são inúmeras minas, entre regulares e irregulares, abandono de empreendimentos, por motivos diversos, e impactos sociais e ambientais que demandam atenção.
Mas, ainda que a atividade transcorra normalmente, desde as fases iniciais até o fechamento da mina, a necessidade de providências relativamente ao fim dessa empresa torna-se premente: os grandes empreendimentos criam facilmente a dependência econômica do território em que se instalam.
E passa a ser, então, premente a necessidade de implementação de projetos eficientes de reconversão econômica – ou reconversão produtiva, na medida em que as comunidades precisam promover a autonomia dos territórios e viabilizar, de fato, o desenvolvimento sustentável.
Ao investir em setores emergentes, ao tratar de promover as competências locais e ao proporcionar apoio substancial às comunidades afetadas, a sociedade brasileira demonstrará que é possível transformar territórios minerados em polos de desenvolvimento sustentável, promovendo valiosas lições para outras regiões que enfrentam desafios semelhantes.
A reconversão econômica não apenas resolve desafios econômicos, mas também pode ser uma oportunidade para alinhar as atividades econômicas locais com objetivos ambientais mais amplos, contribuindo para um futuro mais sustentável e resiliente.
