A governança local nas cidades mineradoras define o sucesso da autonomia tecnológica brasileira. O equilíbrio entre a extração de minerais críticos e a sustentabilidade urbana exige uma ruptura com o modelo de exportação de concentrados brutos.

Sem o fortalecimento da infraestrutura municipal e a retenção de valor no território, o país apenas transfere riqueza sem gerar desenvolvimento duradouro, mas sua regulação precisa garantir que os lucros não ignorem as fronteiras sociais e o bem-estar da população local.

Enquanto os mercados globais reagem ao anúncio do projeto Vault norte-americano nesta semana, com seus US$ 12 bilhões destinados à estocagem estratégica de minerais, os prefeitos do Vale do Jequitinhonha enfrentam um caixa que não acompanha a explosão demográfica.

Cidades como Araçuaí e Itinga já reportam uma pressão de 30% na demanda por leitos hospitalares e vagas em escolas públicas, segundo dados recentes da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). A euforia do lítio trouxe recursos financeiros, mas também sobrecarregou serviços essenciais que dependem de repasses lentos da União.

A transição energética não é apenas uma mudança de matriz, mas uma guerra mineral silenciosa onde o Brasil detém as melhores armas geológicas do planeta. O mapeamento atualizado do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) lista agora mais de 60 elementos críticos para a segurança global.

Essa corrida pressiona as fronteiras brasileiras, transformando prefeitos em diplomatas involuntários de uma geopolítica que decide o preço do nióbio e do lítio em gabinetes distantes da poeira das áreas de extração. É um cenário que exige preparação técnica e política dos gestores municipais para enfrentar os desafios globais.

Não existe Inteligência Artificial (IA) sem mineração bruta. Cada consulta ao ChatGPT consome miligramas de um cobre ou de um lítio que alguém, em algum lugar, teve que extrair da terra. Além do mineral, o treinamento de grandes modelos de linguagem exige um volume enorme de água para o resfriamento de centros de processamento de dados.

Esse consumo técnico intensifica o conflito hídrico em regiões sensíveis como o semiárido mineiro, onde a água é disputada entre a mineração de larga escala e o consumo humano, tornando a gestão desse recurso uma prioridade absoluta para a sobrevivência local.

O Brasil não pode ser o pulmão do mundo e, ao mesmo tempo, ser tratado como o almoxarifado de matérias-primas do norte global. Recentes auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Marco Legal de Ciência e Tecnologia expuseram que bilhões de reais investidos em setores extrativos não geraram a inovação esperada para o beneficiamento local.

Essa falha estratégica institucional perpetua a dependência externa e impede que os municípios mineradores se tornem polos de tecnologia aplicada. A mudança desse paradigma é vital para que o país deixe de ser apenas um exportador de pedras.

A soberania digital brasileira depende da transformação das cidades mineradoras em centros de inteligência produtiva, garantindo que o valor agregado do minério financie o bem-estar social e a autonomia tecnológica do país.

O apoio às empresas iniciantes pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é um movimento correto, pois o risco geológico é o que separa uma economia de produtos básicos de uma economia de inovação. Contudo, essa estratégia precisa estar baseada na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, conforme o decreto 11.964/2024.

Sem um marco legal que obrigue o processamento em solo nacional, continuaremos a exportar o concentrado para importar a bateria pronta e o chip refinado. Agregar valor não é um desejo nacionalista, mas uma necessidade de segurança.

Para mudar essa realidade, é fundamental que os municípios mineradores atualizem seus planos diretores para incluir Zonas de Processamento Tecnológico (ZPT). Essas áreas devem oferecer isenções de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que beneficiem o minério localmente, permitindo ao gestor público atrair indústrias de semicondutores e de baterias de alta tecnologia.

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) deve ser convertida em investimento estrutural duradouro para a população. A mineração de 2040 será circular ou não será. O lixo eletrônico acumulado nas grandes cidades brasileiras é a mina de ouro mais estratégica que ignoramos hoje.

Cidades mineradoras podem liderar a frente da reciclagem de minerais raros, integrando a extração primária com a logística reversa de componentes eletrônicos. Esse modelo reduz a pegada hídrica e ambiental, alinhando a produtividade mineral aos princípios de governança e responsabilidade social moderna.

O controle sobre os ativos informacionais e geológicos do Brasil não pode ser delegado a interesses estrangeiros sem contrapartidas claras. As terras raras são a infraestrutura de poder do século 21. Sem elas, não há defesa moderna, não há satélite e não há soberania digital plena.

O papel do Estado e dos municípios é garantir que essa riqueza sirva ao desenvolvimento nacional, protegendo a privacidade dos dados e a integridade do território contra a retirada forçada de informações. É preciso estabelecer mecanismos de controle que assegurem que os dados estratégicos do subsolo permaneçam sob domínio soberano do país.

A conclusão é de que a tecnologia deve ser um instrumento de emancipação cívica. O futuro das cidades mineradoras depende de uma gestão que une o rigor técnico à sensibilidade social. Precisamos agir agora para garantir que a IA brasileira seja ética e soberana em todas as suas etapas de produção.

O sucesso dessa jornada está na capacidade de transformar cada miligrama de lítio em um degrau para o progresso real da nossa gente, assegurando que o brilho do mineral se reflita na qualidade de vida do cidadão comum. Somente com inteligência e estratégia poderemos garantir um futuro digno para as próximas gerações.

DECLARAÇÃO DE INTERESSES: NÃO REPRESENTO EMPRESAS OU ENTIDADES RELACIONADAS AO TEMA.

Dados do Autor do Artigo de Opinião: Régis de Oliveira Júnior é jornalista formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), especialista em Inteligência Artificial pela ESPM Tech e vencedor de 16 premiações nacionais de jornalismo. Atuou em gestão pública como secretário de Saúde e de Comunicação, interventor em hospitais públicos e consultor no Ministério de Minas e Energia no DF, na Assembleia Legislativa e em prefeituras do RS e de MG.