Ninguém duvida da importância da mineração, em todo o mundo, para satisfação do atual modo de vida da sociedade. Os atuais investimentos no desenvolvimento desta área são, realmente, enormes e o crescimento dessa atividade econômica é evidente, em todo o mundo.
Aliás, em todos os tempos, em medidas diversas, a mineração esteve presente na evolução do ser humano, contribuindo, efetivamente, para o seu desenvolvimento, descobertas, busca de conforto, segurança, saúde, desempenho, conquistas múltiplas. Os benefícios são inúmeros e os impactos inegáveis.
Ninguém duvida, tampouco, do quão essencial é a água como recurso de sobrevivência da humanidade. Somos água, o planeta é água. O direito do ser humano ao acesso à água, e mais, à água potável, é classificado como direito fundamental, diretamente vinculado à existência da humanidade, à existência digna. As atividades humanas demandam, inevitavelmente, o uso da água.
A mineração, à sua vez, utiliza-se de grandes volumes de água para o desempenho das atividades que lhe são inerentes: elemento imprescindível para perfuração e fragmentação das rochas, para extração mineral e separação dos minerais de maior interesse, transporte dos minérios, dos rejeitos e seu armazenamento, o resfriamento dos equipamentos, dentre outras utilidades.
Como utiliza-se de grandes quantidades dos recursos hídricos, a mineração, também por este viés, causa grandes impactos, tornando a gestão das águas importante critério de atuação minerária, em qualquer localidade.
A par da implementação de ações que visem à mitigação dos impactos da mineração, a poluição das águas e a degradação das áreas sob exploração mineral são uma realidade. Sob este ponto de vista, os estudos prévios são essenciais, fazendo parte do estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental do empreendimento.
Tais considerações prévias são igualmente essenciais para o estudo de impacto social (EIS) que, a par de não ter previsão legal, até este momento, influi diretamente sobre a comunidade impactada com o empreendimento e é questão decisiva para a aceitação dessa comunidade em relação ao empreendimento que chega em sua região.
Os princípios do desenvolvimento sustentável, os critérios de ESG (environment/ambiente, social e governança) e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) são condições a serem incorporadas em todas as etapas do empreendimento minerador: pesquisa, instalação, operação e fechamento da mina (descomissionamento, descaracterização), essenciais para a consecução de adoção de métodos de produção limpa, redução do consumo de insumos, de recursos e de energia, geração de efluentes e armazenamento de resíduos de forma sustentável, tendo como primeiro foco a gestão dos recursos hídricos, justamente em razão da indispensabilidade da água para todo o mundo, todas as atividades humanas e para a sua própria existência.
Gestão hídrica
Os benefícios ambientais e sociais serão evidentes se houver, primordialmente, o cuidado com o uso das águas na exploração mineral e com a produção dos resíduos, para a não contaminação dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos.
Dentre os impactos de maior significado aos cursos d’água, sem dúvidas, estão as drenagens ácidas de mina (DAM), decorrentes da lixiviação dos minerais presentes nos resíduos minerais (rejeitos ou estéreis).
Os resultados dessa drenagem (metais dissolvidos e ácido sulfúrico) são capazes de altas contaminações dos corpos hídricos próximos e a disseminação dessa contaminação pode tornar-se uma situação sem controle, atingindo diversas comunidades, das mais próximas ao empreendimento até as mais distantes.
A ocorrência de tal situação de drenagem ácida de mina tem sido encontrada em extração de ouro, carvão, cobre, zinco, dentre outros minerais, e também em relação à disposição dos respectivos resíduos.
Somente por este aspecto, vê-se claramente a importância essencial da gestão hídrica, tanto para o meio ambiente, por si, quanto para a sociedade, como um todo, justamente porque é situação capaz de abranger grande número de atingidos.
O estudo prévio deverá visar à identificação dos usuários das águas, medidas específicas e análises físico-químicas de tais cursos hídricos, além de testes específicos para amostragem dos impactos em potencial, sem se descurar do monitoramento contínuo.
As medidas estudadas devem abranger todas as etapas do processo, desde a captação e uso da água, até o seu descarte final.
Vê-se, assim, a significativa importância da gestão hídrica para a mineração, essencial aos estudos de impactos socioambientais, indissociáveis os impactos ao meio ambiente dos impactos sociais, quando o assunto é a água de todos nós.
Para a formação da licença social para operar (LSO), cada dia mais presente na mineração, são primordiais a avaliação e gestão dos recursos hídricos utilizados pelo empreendimento minerador, com a análise precisa de como a atividade irá impactar sobre as águas que servem a comunidade e todo o entorno.
Márcia Itaborahy e Mariana Santos