Pedágio eletrônico pode gerar multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH a partir de 17 de novembro
Entenda como consultar tarifas pendentes na Nova 381, quais são as penalidades previstas para atrasos superiores a 30 dias e como regularizar os pagamentos
Motoristas que utilizam rodovias com sistema de pedágio eletrônico precisam ficar atentos ao prazo para regularizar tarifas em aberto. O dia 16 de novembro é a data limite para quitar possíveis débitos sem sofrer as penalidades previstas na regulamentação. A partir do dia 17, tarifas com mais de 30 dias de atraso poderão resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança encerra um período de 200 dias concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante o qual as penalidades por falta de pagamento permaneceram suspensas, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.
A concessionária Nova 381 está orientando os usuários a consultarem suas placas e verificarem a existência de valores pendentes antes do encerramento do prazo.
Pedágio eletrônico terá fiscalização e multas após prazo do Contran
Com o fim do período de suspensão, os motoristas que se enquadrarem nas condições previstas nas regras do sistema poderão responder por infração grave caso não regularizem os pagamentos dentro do prazo.
Segundo Diego Dutra, gerente de Operações da Nova 381, a recomendação é não deixar a consulta para os últimos dias.
“Nosso alerta é que os motoristas não deixem a consulta e o pagamento para a última hora. A partir do dia 17, as pendências que se enquadrarem nas condições previstas na regulamentação poderão acarretar em multas. O usuário terá a penalidade de trânsito e continuará responsável pelo pagamento da tarifa”, explica.
A concessionária ressalta que não possui autoridade para aplicar multas por inadimplência no pedágio eletrônico. A atribuição é exclusiva do Poder Público.
Isso significa que, além de uma eventual penalidade de trânsito, o motorista continuará obrigado a quitar o valor da tarifa correspondente à passagem pelo trecho rodoviário.
Como consultar débitos do pedágio eletrônico e evitar multas
Os usuários da Nova 381 contam com duas alternativas para verificar possíveis pendências e realizar a regularização.
Uma delas é o aplicativo oficial da concessionária. O motorista deve cadastrar a placa do veículo e consultar se existem tarifas em aberto. Caso sejam identificados débitos, o pagamento poderá ser feito diretamente pela plataforma.
Também é possível utilizar o aplicativo CNH do Brasil. Nesse caso, basta acessar as informações do veículo e entrar na opção “Pedágio Eletrônico”, onde podem ser consultadas eventuais pendências.
A orientação é conferir a situação do veículo e efetuar os pagamentos até 16 de novembro. Depois dessa data, os débitos que atenderem aos critérios previstos na regulamentação poderão resultar em multa, pontos na CNH e cobrança da tarifa não quitada.