A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, entre os dias 28 e 31 de outubro, a 13ª edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, ação gratuita e extrajudicial que busca garantir o reconhecimento da paternidade e fortalecer os vínculos familiares.
Localidades participantes e serviços oferecidos
O mutirão ocorre em 37 unidades da DPMG, incluindo Conceição do Mato Dentro, João Monlevade, Ipatinga, Santa Luzia, Sete Lagoas e outras cidades das regiões do Médio Piracicaba e do Vale do Aço. Dentre os serviços, estão:
- Reconhecimento de paternidade e maternidade;
- Regularização de filiação socioafetiva;
- Sessões de conciliação sobre guarda, pensão alimentícia e convivência familiar;
- Exames de DNA para confirmação de vínculo biológico, com coleta marcada para o dia 31 de outubro (exceto em Paracatu, onde ocorre no dia 29).
Objetivo do mutirão
A iniciativa tem como foco promover o direito à identidade e à dignidade familiar, conforme previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Apesar dos avanços legais, o país ainda apresenta altos índices de ausência de registro paterno. Em 2024, mais de 157 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil, segundo dados da Arpen-Brasil. Em Minas Gerais, foram 4.930 registros incompletos, de um total de 191 mil nascimentos.
Os serviços do Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados presencialmente, mediante agendamento prévio nas unidades participantes da Defensoria Pública.
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