Após a morte de Guilherme Gabriel Couto, garoto atacado por cães da raça Rottweiler na última semana, a prefeitura de Itabira iniciou ações para implementar uma legislação mais rigorosa, visando a proibição da entrada, procriação e comercialização de raças de cães consideradas perigosas, como Rottweiler, Pit-Bull, Fila-Brasileiro e Dobermann.
O novo projeto de lei, denominado “Lei Guilherme Gabriel”, também buscará implementar regras mais rígidas para a fiscalização e controle de cães dessas raças já existentes no município, com punições severas para quem descumprir as novas normas.
Projeto de Lei e plataforma inédita para controle de cães perigosos em Itabira
Além da proposta da “Lei Guilherme Gabriel”, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa) está desenvolvendo um Protocolo de Recolhimento, Esterilização e Devolução (RED), uma plataforma inovadora em Minas Gerais que busca uma gestão mais eficaz do controle populacional de animais no município.
A plataforma RED será uma abordagem mais ampla, que visa gerenciar de maneira rigorosa a questão de raças perigosas, prevenindo novos casos e garantindo maior segurança para a comunidade.