Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, realizada na quarta-feira, 26, os vereadores aprovaram três projetos e um anteprojeto importantes para o município. Entre os projetos aprovados, destaca-se o de nº 1.522/2025, que altera a composição do Conselho Municipal de Habitação, buscando atualizar a representação das entidades envolvidas.
Mudanças no Conselho Municipal de Habitação em João Monlevade
O projeto de lei 1.522/2025 altera o artigo 14 da Lei nº 1572, de 15 de abril de 2003, que regula a formação do Conselho Municipal de Habitação. A principal mudança proposta é a substituição das “Associações de Moradores” pelos “Movimentos de Moradia Popular” na composição do conselho, refletindo uma ampliação da representatividade das questões habitacionais na cidade.
Com a mudança, o Conselho Municipal de Habitação será composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito. A nova composição será formada por três representantes do poder público e três da sociedade civil. Entre os representantes governamentais estarão o Secretário Municipal de Obras (Presidente), o Secretário Municipal de Serviço Social e o Secretário Municipal de Fazenda.
Já a sociedade civil será representada por um integrante dos Movimentos de Moradia Popular do Município, um representante da Associação Comercial e um representante dos Engenheiros atuantes na cidade.
Proposta de emenda à composição do conselho
Durante a reunião, o vereador Belmar Diniz (PT) anunciou que irá apresentar uma emenda ao projeto, com a intenção de ampliar a representatividade dos engenheiros. Em vez de um simples representante dos engenheiros atuantes no município, a proposta do vereador sugere a inclusão de um representante da Associação dos Engenheiros, o que permitiria uma maior abrangência e uma participação mais organizada da categoria.
O projeto agora segue para análise e possíveis ajustes antes de sua aprovação final, mas as modificações aprovadas na reunião refletem a intenção da Câmara de garantir um conselho mais inclusivo e representativo para tratar das questões de habitação em João Monlevade.