Por meio do requerimento 182/2023, de autoria dos vereadores Bernardo Rosa e Weverton Andrade, a Câmara Municipal de Itabira realizou, na noite desta terça-feira (22), a primeira Audiência Pública para debater os impactos da poluição atmosférica na cidade, decorrente da mineração. A iniciativa nasceu a partir das discussões realizadas na Comissão Permanente de Mineração na casa do Legislativo. A ideia é tornar pública e constante a discussão aberta sobre a temática, bem como apresentar um conjunto de propostas voltadas para a criação de projetos de lei de políticas públicas para regulação do setor privado de exploração mineral.

A mesa de trabalho formada reuniu membros de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, interessados em falar sobre as mudanças climáticas e os diversos problemas de saúde pública provenientes da exploração mineral local. Além dos vereadores requerentes da audiência, formaram a mesa: o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Dennes Lott, a representante da secretaria municipal de Saúde, Fabiana Marques Machado Lima; a representando a Cáritas Diocesana, Maria da Conceição Leite Andrade, a Lia; o representante do Gabinete de Crise da Sociedade Civil, Lucas Nasser,; e o membro do Comitê Popular dos Atingidos por Mineração e professor da Unifei Itabira, Leonardo Ferreira Reis.

Logo no começo da audiência foi informado que o Ministério Público, em nome da promotora Giuliana Fonoff, a deputada estadual Ana Paula Siqueira e a mineradora Vale também foram convidados a participar, mas apenas informaram o não comparecimento. As justificativas não foram detalhadas durante a audiência.

Na plateia estavam representantes de grupos organizados da sociedade civil, os vereadores Júlio Contador e Tãozinho Leite, membros da imprensa e curiosos. Depois da exibição de um vídeo sobre os problemas gerados pela poluição do ar, as autoridades da mesa iniciaram suas falas.

Determinação de responsabilidades

Presidindo a audiência e a Comissão de Mineração na Câmara de Itabira, Bernardo Rosa ressaltou que Itabira vive uma realidade diária de degradação do meio ambiente por meio de uma atividade que faz dela uma cidade dependente economicamente, já que há um monopólio da mineração.

“Essa visão de dependência não pode ofuscar outras visões. A principal mineradora é a Vale, mas não é a única. Temos que pensar o que será de Itabira após o fechamento dessas minas, com a degradação que será deixada depois de mais de 80 anos de exploração. Precisamos ser mais atuantes para tirarmos do papel decisões efetivas na busca por resoluções para esses problemas. É preciso determinar responsabilidades e objetivos sem receio, sem medo de ser coagido ou retaliado. Se eu assumi um compromisso com a população, preciso honrá-lo”.

Uma opinião compartilhada pelo colega de vereança, Weverton “Vetão” Andrade, que fez questão de destacar que a discussão não se refere a uma briga contra a Vale. “Porém, a não participação da empresa, e nem sequer o envio de qualquer representante da maior mineradora instalada no município, e principal responsável pela poluição da nossa cidade, demonstra um grande descaso no debate de um assunto tão sério. Isso mostra como a Vale gosta de trabalhar com a população itabirana. Vivenciamos um problema grave, recorrente, e queremos uma melhoria na qualidade de vida dos moradores locais”, diz.

“Precisamos debater a imparcialidade dos dados fornecidos pela Vale acerca da qualidade do ar e da contaminação. Precisamos falar sobre a municipalização desse sistema. Há um costume da mineradora, toda vez que é colocada contra a parede, de fazer um discurso alarmista de demissões em massa, de prejuízo à economia local, entre outros tipos de terrorismos. Cabe ao poder público não ser omisso e quebrar o senso comum – enraizado no município – de que a Vale manda em Itabira”, complementa Vetão.

O secretário municipal de Meio Ambiente foi muito claro ao reforçar que Itabira vive uma “minério-dependência” e tem uma dificuldade muito grande para superar essa questão de “monoeconomia”. “Temos uma realidade bem distinta, pois estamos na iminência do minério acabar, mas ninguém sabe ao certo quando será. A Vale vive voltando atrás em suas perspectivas, mas sabemos que o fim é um fato. É importante que nos mobilizamos para usar os mecanismos estatais de comando e controle para que tudo em torno disso funcione. Temos na nossa história um dos primeiros inquéritos civis públicos do país, em 1986, contra as ações da mineradora em relação à emissão de partículas no ar. Foi nessa época que surgiu o Codema, Conselho Municipal de Meio Ambiente”.

Ele revelou ainda que a relação da atual gestão pública com a mineradora não é de omissão e que, antes do atual prefeito, Marco Antônio Lage, assumir o Executivo municipal, a última autuação aplicada contra a Vale datava de 2013. Ironicamente, Dennes Lott comentou: “Talvez de 2013 a 2021 a qualidade do ar em Itabira tenha sido muito boa. Mas, de julho de 2021 até hoje, não foi bem assim e já fizemos quatro autuações”.

Saúde pública em alerta

Para Fabiana Marques, representante da secretaria de Saúde, os reflexos da poluição do ar no município atingem sobretudo crianças, adolescentes e idosos. Segundo ela, eles são os mais prejudicados. Mas também é iminente observar outros impactos gerados a partir dessa discussão. “Eles causam uma série de questões relativas à saúde mental da população. Percebemos, hoje, um reflexo negativo quando tratamos do futuro da cidade.

“As doenças respiratórias e cardiovasculares, oriundas de poluidores e do ar contaminado, causam feridas claramente identificáveis, mas os males psicológicos também são recorrentes e mais difíceis de serem identificados e tratados. Atualmente, desenvolvemos um trabalho muito sério junto ao Ministério Público sobre o que desse futuro iremos herdar. A Saúde trabalha com estudos para provar tudo o que dizemos aqui. Precisamos investir em geração de dados para comprovar o que, hoje, imaginamos ser uma realidade”, frisou.

No ponto de vista de Maria da Conceição leite, Lia, diretora da Cáritas Diocesana, é necessário ter um olhar coletivo sobre o problema. “Nossa casa é comum. O que acontece em Itabira, impacta o mundo inteiro. E nós somos responsáveis por tudo o que acontece na nossa terra. Estamos nessa luta pelo nosso ar e pelas nossas águas em busca de transformar os espaços. Como sociedade civil, precisamos ocupar espaços de discussão para nos fazer ouvir e sermos responsáveis sobre as decisões que podem, e devem, ser tomadas”.

Ampliar debate

O estudioso Lucas Nasser contou que um dos motivos dele sair de Itabira é o fato de ter desenvolvido bronquite, que evoluiu para asma. Ele detalhou que esse se tornou um dos temas de seu doutorado, ainda em desenvolvimento, pela UFMG. “Pesquiso mineração e faço parte do Gabinete de Crise da Sociedade Civil que surgiu após o rompimento da barragem de Brumadinho, em oposição ao gabinete do Estado, que foi feito a portas fechadas. Hoje, reunimos pesquisadores do tema de maneira constante para debater as questões sobre a mineração. Hoje, estamos discutindo a poluição do ar, mas a mineração é uma atividade que depende da água para acontecer”.

Para ele, é urgente que se evolua nessa discussão para que a questão hídrica, outro grande problema gerado pela mineração, não venha à tona da mesma maneira, sem legislações eficientes. “O Conama, Conselho Nacional de Meio Ambiente, define como uma responsabilidade do Estado a fiscalização da qualidade do ar, mas essa deve ser uma corresponsabilidade. Os municípios também precisam ter autonomia para trazer proposições. É preciso chamar o governo federal na conversa para estabelecer um arranjo institucional possível, por meio de grupos de trabalho, que envolvam também a Assembleia Legislativa e a escuta qualificada da população a fim de desenvolver políticas públicas voltadas para o monitoramento transparente dos dados; a agenda climática; investimentos em pesquisa; e acordos de cooperação técnica para alternativas econômicas”.

O professor do curso de Engenharia de Saúde e Segurança da Unifei Itabira e integrante do Comitê dos Atingidos por Mineração, Leonardo Reis reforçou que Itabira é um grande laboratório sobre os impactos sócio ambientais agudos da mineração. Ele apresentou dados de uma pesquisa desenvolvida dentro da Unifei que diz que, ao adotar medidas mais restritivas de manutenção da qualidade do ar é possível evitar, anualmente, 41 internações por doenças respiratórias, 28 por doenças cardiovasculares e 40 mortes prematuras de adultos. Isso refletiria em uma economia, para os cofres públicos, de R$122 milhões por ano, quase 60% do orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde.

Outra informação importante reforçada pelo professor é que na composição do particulado atmosférico, em Itabira, tem 171,4 nanogramas de ferro por metro cúbico. No comparativo, numa cidade como São Paulo é de 128,3;  56,3 no Rio de Janeiro; e 107,9, em Belo Horizonte. Ainda são encontrados na poluição atmosférica da cidade poluentes como chumbo e arsênico. Leonardo citou, ainda, as medidas ineficazes de controle usadas pela Vale, como a aspersão de água. “Temos que lembrar que Itabira vivencia uma crise hídrica há anos. Quem aqui já ouviu falar que a Vale parou de produzir porque faltou água? Ela tem acesso a uma água de alta potabilidade, enquanto muitos bairros passam pela dura realidade da escassez hídrica”.

Discussão intensa e lista de prioridades

Muitas das pessoas que estavam na plateia pediram para comentar as informações fornecidas pela mesa de trabalho e contribuir na elaboração de uma lista de prioridades a serem seguidas a partir da audiência. Entre eles estavam o Padre Daniel, da Paróquia Santo Antônio, no Bairro Gabiroba; Amarildo Milanio, funcionário aposentado da Vale e voluntário da ONG Sociedade Ambiente Vivo Itabira (SAVI); Carolina Peixoto, do diretório do PSOL e do Coletivo Mulheres na Praça; entre outros.

A secretária de Meio Ambiente da cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo também estava na plateia e relatou que enfrenta os mesmos problemas sobre coleta dos dados das estações de monitoramento da Vale. “As informações não são respondidas a tempo e a hora, há demora e descumprimento de coisas acordadas em condicionantes. As falas são as mesmas, as dúvidas são as mesmas, as reclamações são as mesmas e a mineradora está sempre no centro dessas conversas”, destacou.

Esse foi um comentário recorrente ao longo da audiência, bem como questionamentos acerca de multas aplicadas pelo município à mineradora. Dennes Lott informou que os dados de monitoramento do ar em Itabira são de responsabilidade da Vale e que há falhas constantes no envio e na validação dos mesmos. Sobre as multas, ele explicou que há dificuldades, pois a fiscalização da empresa passa por competências em comum e concorrentes. “A Vale tem um licenciamento estadual, por isso a fiscalização é do Estado. Sobre as multas municipais já aplicadas, nunca foram pagas. Eles sempre recorrem na justiça. Contabilizamos, atualmente, quatro ações ainda abertas contra a Vale”, contou.

Com base nas informações compartilhadas e sugestões oferecidas, a audiência pública terminou com a elaboração da seguinte lista de ações prioritárias as serem tomadas:

– alteração dos horários das reuniões do Codema para ampliar a participação popular;

– debate sobre a composição do Codema e revisão da existência de cadeiras cativas para a vale e as mineradoras;

– criação de projeto de lei mais rigoroso para monitoramento da qualidade do ar

– requisição via ofício da Câmara de Vereadores, solicitando abertura de inquérito civil sobre qualidade do ar e os impactos na saúde dos picos de poluição atmosférica;

– desenvolvimento de estudos epidemiológicos na secretaria de Saúde;

– fortalecimento do corpo de fiscais da secretaria de Meio Ambiente e do aparato fiscalizatório com qualificação técnica;

– crédito suplementar para estabelecer fiscalização ambiental;

– diálogo com a Agência Nacional de Mineração;

– criação de um grupo de trabalho para pesquisas, debates e elaboração de termos de cooperação com o estado;

– criação de um Fundo Permanente Ambiental com orçamento participativo;

– realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente.