A Anglo American foi acionada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reassentar coletivamente três comunidades localizadas nas áreas rurais de Alvorada de Minas (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG). A decisão foi tomada atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Aproximadamente 400 moradores que residem nas proximidades de uma barragem obtiveram seus direitos. A opção de se mudar para uma nova comunidade que será construída com recursos da mineradora ou optar pelo reassentamento individual em local diferente será estendida a cada família.

Mineradora Anglo American começou o projeto de extração em 2007

O projeto Minas-Rio abrange múltiplas facetas, incluindo a extração de minério das serras do Sapo e Ferrugem, processamento do minério nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG), e um mineroduto de 525 quilômetros que transporta o minério até um porto localizado em Barra de Açu, especificamente no município de São João da Barra (RJ).

O projeto começou a ganhar corpo em 2007 com a compra dos ativos da mineradora MMX Mineração do empresário Eike Batista. Em 2018, a Anglo American recebeu as licenças necessárias para iniciar a chamada terceira fase do projeto Minas Rio, que envolve a expansão do Mina do Sapo.

Segundo a mineradora, sua barragem é segura. No entanto, em 2019, revelou a intenção de realocar alguns moradores da comunidade. Na época, a mineradora divulgou nota dizendo compreender os temores após o rompimento da barragem da Vale Mineração em Brumadinho (MG). A tragédia ocorrida no início de 2019 deixou 270 mortos.

A Anglo American informou que a empresa não foi informada formalmente da decisão. “Uma vez notificada, a empresa analisará a decisão e emitirá manifestação nos autos. A Anglo American ressalta que vem implementando um plano de reassentamento das comunidade”

Conheça a lei

A ação movida pelo MPMG tem como base a lei estadual nº 23.291/2019, também conhecida como lei Mar de Lama Nunca Mais, que foi aprovada em resposta à tragédia de Brumadinho. Proíbe a construção de barragens quando houver comunidades nas chamadas zonas de auto-resgate, que constituem toda a área onde as autoridades competentes não teriam tempo suficiente para intervir caso ocorresse um rompimento.

A lei também proíbe barragens que utilizem métodos de adição de água a montante. Está ligada não apenas à tragédia de Brumadinho, mas também ao desastre ocorrido em Mariana (MG) em 2015, que envolveu o rompimento de um prédio da Mineradora Samarco.