A Justiça Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral de Conceição do Mato Dentro decidiu, em sentença publicada no dia 14 de agosto, cassar o diploma da vereadora Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu (MDB) por captação ilícita de sufrágio. A decisão também impôs multa de 30 mil UFIRs, declarou a inelegibilidade da parlamentar por oito anos e determinou a anulação dos votos recebidos nas eleições de 2024, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Segundo a ação movida por Luiz Antonio dos Santos, a então candidata teria oferecido dinheiro e materiais de construção a eleitores, além de se utilizar de intermediários durante a campanha. A juíza eleitoral Raíssa Xavier Vidal considerou que os depoimentos colhidos, os áudios e os registros de mensagens apresentados configuram provas robustas de compra de votos, prática vedada pelo artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.
Defesa aponta falta de provas e promete recurso
Nos autos, a defesa da vereadora argumentou ausência de provas consistentes, alegando que trechos de áudios e prints apresentados estariam descontextualizados e sem relação com o período eleitoral.
A preliminar de decadência — em que os advogados sustentaram que a ação foi protocolada após a diplomação dos eleitos — também foi rejeitada pelo juízo.
Apesar da condenação, Ivete ainda poderá recorrer a instâncias superiores, o que significa que a decisão não é definitiva.
Vereadora Ivete Otoni reage e denuncia perseguição
Após a divulgação da sentença, a vereadora Ivete Otoni se manifestou nas redes sociais, classificando o caso como “violência política de género” e uma tentativa de silenciar sua atuação.
“Não me curvarei perante a injustiça e continuarei lutando pelo que é certo. O que enfrento hoje vai além de uma disputa jurídica. É violência política de género, uma tentativa de calar uma mulher eleita democraticamente que luta por igualdade, justiça e pelos que mais precisam. Não me curvo e não me curvarei. Sigo firme no exercício do mandato, trabalhando por uma Conceição do Mato Dentro com mais oportunidades, dignidade e respeito para todas e todos. A verdade e a justiça vão prevalecer”, escreveu a parlamentar.
Enquanto aguarda o julgamento em segunda instância, Ivete Otoni mantém suas atividades legislativas e afirma que seguirá defendendo a população do município.