A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 156/2025, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 1,147 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece quanto a Prefeitura pretende arrecadar e investir ao longo do próximo ano, distribuindo os recursos entre as principais áreas da administração pública.
Transferências e impostos representam maior parte da receita
De acordo com o texto aprovado, a maior parte da receita municipal virá de transferências correntes — recursos repassados pelo Estado e pela União — que somam R$ 789 milhões.
Na sequência, aparecem impostos, taxas e contribuições, com R$ 187,5 milhões, e receitas patrimoniais e de serviços, que ultrapassam R$ 90 milhões. Também estão previstas operações de crédito (empréstimos) no valor de R$ 5 milhões.
Saúde e Educação concentram maiores investimentos
Entre as despesas, as áreas essenciais recebem os maiores orçamentos. A Saúde será contemplada com R$ 286,7 milhões, enquanto a Educação contará com R$ 239,2 milhões. O Itabiraprev, instituto de previdência dos servidores municipais, terá R$ 117 milhões.
As Secretarias de Administração e Fazenda somam R$ 149 milhões, seguidas por Obras e Zeladoria Urbana (R$ 84,5 milhões) e pelo SAAE, responsável pelo abastecimento de água e esgoto, com R$ 56,6 milhões.
A Câmara Municipal terá R$ 34,5 milhões, e a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), R$ 10 milhões.
A LOA 2026 também destina R$ 20,5 milhões ao fundo de contingência, utilizado para cobrir imprevistos financeiros. O texto autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 25% do total das despesas para ajustes no orçamento durante o ano e a realizar operações de crédito dentro dos limites legais.
Vereadores destacam importância da LOA e do acompanhamento
Durante a votação, o vereador Hudson Santos (PSB), o Yuyu da Pedreira, destacou o caráter estratégico da LOA e elogiou o trabalho técnico da Prefeitura: “A LOA é um instrumento fundamental de planejamento de gestão, que define prioridades e traduz ações concretas para o desenvolvimento sustentável de Itabira.”
O vereador Rodrigo Assis (MDB), o Diguerê, também votou favoravelmente e ressaltou a necessidade de fiscalização constante: “É um orçamento que ultrapassa um bilhão de reais e contempla pautas como diversificação econômica e sustentabilidade. Vivemos um ano de adequação, e esse instrumento serve para que o governo seja mais eficiente no próximo ano.”