O governo federal prepara uma nova regulamentação para definir como funcionará a triagem de operações relacionadas a minerais críticos e estratégicos no Brasil. A proposta é criar filtros que permitam separar os negócios que realmente precisarão passar por uma análise mais detalhada daqueles que poderão seguir procedimentos simplificados ou ser dispensados da avaliação.
A intenção é evitar que um grande volume de transações seja submetido ao mesmo processo, o que poderia aumentar a burocracia e tornar mais lenta a análise de operações envolvendo um setor considerado estratégico para o país.
A informação foi apresentada nesta quarta-feira (30) por Rodrigo Fonseca, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil, durante o painel “Minerais Críticos: uma agenda de Estado para o Brasil”, realizado em São Paulo no fórum Agenda 2030, promovido pela Associação de Minerais Críticos (AMC).
Minerais críticos entram em nova etapa de regulamentação
A criação do mecanismo de triagem está prevista na Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A legislação estabelece que determinadas operações relacionadas a direitos minerários poderão depender de homologação pelo poder público, conforme regulamentação.
Entre as situações abrangidas estão mudanças de controle societário de empresas titulares de direitos minerários, participação ou influência significativa de empresas estrangeiras e acesso a informações geológicas consideradas estratégicas.
O novo decreto anunciado por Fonseca deverá detalhar justamente os critérios para definir quais operações serão submetidas ao mecanismo e quais poderão receber tratamento diferenciado.
Decreto deve estabelecer filtros para as operações
Segundo Fonseca, a ideia do governo é estabelecer no decreto as regras gerais do processo de triagem. Em seguida, os detalhes operacionais deverão ser regulamentados por resolução do CIMCE.
A divisão entre procedimentos é uma tentativa de evitar que operações de menor complexidade sejam tratadas da mesma maneira que negócios capazes de envolver ativos considerados estratégicos para o país.
O CIMCE, criado pela Lei nº 15.506 e regulamentado inicialmente pelo Decreto nº 13.118/2026, funciona como órgão de coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional para o setor. Entre suas atribuições estão analisar e aprovar projetos, definir prioridades e homologar determinadas operações envolvendo direitos minerários de minerais críticos e estratégicos.
Com a regulamentação anunciada, o governo deverá definir na prática como esse sistema será aplicado às operações do setor mineral, incluindo as situações que poderão ser dispensadas de análise ou encaminhadas por um rito mais rápido.