O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pela operação do Facebook e do Instagram no país. A ação civil pública, protocolada em 31 de julho e divulgada pelo órgão em 6 de agosto, busca fazer com que a companhia adote medidas permanentes para evitar a circulação de publicações que estimulem o garimpo ilegal.
A iniciativa do MPF surgiu após uma investigação sobre o uso das redes sociais para divulgação de atividades relacionadas à exploração mineral irregular. Segundo o órgão, as plataformas podem estar sendo utilizadas para promover práticas que causam danos ambientais e afetam diretamente comunidades que vivem em áreas atingidas pela atividade.
MPF aponta riscos do garimpo ilegal para Amazônia e comunidades indígenas
Na avaliação do Ministério Público, a divulgação de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal não representa apenas uma questão de moderação das redes sociais. O órgão relaciona a atividade a impactos sobre o bioma amazônico, povos indígenas e populações que podem ser expostas à contaminação por mercúrio.
O MPF também questiona a forma como a empresa tem lidado com esse tipo de publicação. De acordo com a ação, a resposta adotada pelas plataformas ocorre principalmente depois que conteúdos são identificados e denunciados, com a retirada das publicações, mas sem uma estratégia considerada suficiente para evitar que materiais semelhantes voltem a aparecer.
A ação judicial pretende justamente ampliar essa atuação, estabelecendo mecanismos contínuos de prevenção e identificação de conteúdos que possam incentivar a exploração mineral ilegal.
Investigação começou em 2024
O processo atual é resultado de um inquérito civil aberto pelo MPF em 2024. A apuração teve como objetivo verificar se havia responsabilidade da empresa pela circulação, nas redes sociais, de conteúdos associados ao garimpo ilegal.
A investigação serviu de base para a decisão de levar o caso à Justiça e cobrar medidas consideradas mais efetivas para impedir a disseminação desse tipo de material.
Procurada para se manifestar sobre a ação e explicar quais mecanismos utiliza atualmente para localizar e retirar publicações relacionadas ao garimpo ilegal, a Meta não havia respondido até a publicação das informações. A empresa ainda pode apresentar seu posicionamento sobre o caso.