O Senado aprovou na quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e estabelece novas regras para a jornada de trabalho no país. A votação teve ampla maioria: 75 votos a 1 no primeiro turno e 74 a 1 no segundo.
A proposta ainda depende da promulgação pelo Congresso Nacional para começar a produzir efeitos. Se confirmada, a mudança deverá atingir diferentes setores da economia, incluindo a indústria extrativa mineral, que possui operações com características específicas e funcionamento contínuo.
Pela nova regra geral, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, estabelecendo a chamada escala 5×2. A jornada semanal também será reduzida gradualmente, de 44 para 42 horas dois meses depois da promulgação e, posteriormente, para até 40 horas, 14 meses após a entrada em vigor da mudança.
O texto aprovado preserva a possibilidade de negociação por meio de acordos e convenções coletivas. Isso significa que determinadas atividades poderão manter modelos diferenciados de organização do trabalho, como ocorre atualmente com regimes de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
Vale chega à mudança antes da obrigação constitucional
No setor mineral, a situação da Vale chama atenção porque a maior produtora brasileira de minério de ferro já decidiu abandonar a escala 6×1 antes da aprovação da PEC.
A companhia fechou em maio um acordo coletivo na Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, com participação dos sindicatos, da Central Única dos Trabalhadores e do Ministério do Trabalho. O entendimento passou a valer para as operações da empresa em todo o país.
Com a mudança, os empregados do regime administrativo passaram a trabalhar em escala 5×2, com jornada de até 40 horas semanais. Os trabalhadores submetidos a turnos de revezamento também passaram a ter limite de 40 horas por semana.
Informações divulgadas pela imprensa apontam que o acordo alcança mais de 100 mil trabalhadores. Como não há, nas informações disponíveis, uma divisão precisa entre empregados próprios e terceirizados, esse número deve ser tratado com cautela.
Na prática, portanto, a aprovação da PEC tende a produzir impacto menor sobre a Vale. A empresa já adotou uma jornada que se aproxima do modelo previsto pela nova legislação.
Mineração terá impacto maior entre terceirizadas e operações contínuas
O cenário pode ser diferente para boa parte do restante do setor. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), com base no Caged, indicavam 229.614 empregos diretos na indústria extrativa mineral em maio de 2026, sem considerar petróleo e gás.
Esse contingente passará a estar sujeito às novas regras, mas a intensidade da mudança dependerá da jornada praticada atualmente por cada empresa. O efeito tende a ser mais relevante onde ainda existem jornadas de 44 horas semanais ou escalas próximas do modelo 6×1.
Outro ponto de atenção está nas empresas terceirizadas que prestam serviços às mineradoras. Esses trabalhadores não aparecem necessariamente no número de empregos diretos da indústria extrativa, mas fazem parte da rotina operacional das minas, usinas, ferrovias, oficinas e demais estruturas da cadeia mineral.
É justamente nesse segmento que a adaptação pode exigir mudanças mais profundas.
As operações de mineração que funcionam ininterruptamente representam um desafio adicional. Quando a jornada individual é reduzida em atividades que precisam permanecer funcionando 24 horas por dia, a empresa pode precisar reorganizar equipes, criar novos turnos e ampliar o número de trabalhadores necessários para manter a produção.
A mudança pode representar despesas adicionais com contratação, treinamento, equipamentos de proteção individual, transporte, alimentação e logística. Em operações localizadas em municípios mineradores, onde a disponibilidade de mão de obra especializada já pode ser limitada, esse processo tende a ser ainda mais complexo.
A aprovação da PEC, portanto, não encerra a discussão para a mineração. Ela abre uma nova fase de adaptação, especialmente para empresas médias e prestadoras de serviços que ainda operam com jornadas mais longas.
Para as grandes mineradoras que já anteciparam a mudança, como a Vale, o impacto pode ser relativamente limitado. Para as demais, a reorganização das equipes e dos turnos poderá se transformar em um dos principais desafios trabalhistas dos próximos meses.