A Agência Nacional de Mineração (ANM) firmou com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aprimorar a realização das obrigações institucionais relacionadas à regulação mineral e à gestão ambiental. O acordo inédito entre as instituições tem como objetivo ajustar os fluxos de trabalho e produzir eventuais análises conjuntas em projetos minerários.
No próximo dia 2 de agosto começarão as atividades técnicas relacionada ao ACT, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho que terão representantes de cada uma das instituições. O acordo terá vigência de 48 meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
O plano de trabalho que visa orientar a execução das obrigações previstas no ACT foi apresentado durante uma reunião no último dia 4 de julho, em Brasília. Na ocasião, a diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros, destacou a importância de instituições públicas de regulação econômica para a pasta do meio ambiente quanto à sustentabilidade ambiental dos projetos, em particular dos minerários: “O Ibama estará empenhado em alcançar as metas estabelecidas no plano de trabalho”.
“É um passo muito importante para a construção de agenda conjunta em prol da conciliação entre economia mineral e meio ambiente, respeitadas as competências de cada um dos entes partícipes”, diz o Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.
A Diretora Substituta de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marília Marques Guimarães Marini, lembra a importância do estabelecimento de fluxos de trabalho considerando a realidade de cada instituição, principalmente para os casos de interferência da mineração em Unidades de Conservação.
Grupo formado por ANM e órgãos ambientais
Os técnicos atuam desde 2023 na elaboração do ACT, elaborando perspectivas para o aprimoramento dos fluxos de procedimentos de cada instituição, “em particular no que se refere a um melhor ordenamento das outorgas de direito minerário e à otimização das ações de controle ambiental, fechamento de mina e recuperação de áreas degradadas”, conforme informado pelo Governo Federal.
O ACT estabelece diversos produtos, dentre os quais a proposição de procedimentos conjuntos/complementares (fechamento de mina, recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e fiscalização), capacitação (cursos, workshops, oficina) e compartilhamento de base dados. Clique para ver o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra.