O Ministério de Minas e Energia deve encaminhar nos próximos dias à Casa Civil um decreto definindo o aumento do percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em municípios impactados pela mineração. Estes são os que abrigam ferrovias, minerodutos ou barragens em seus territórios, classificados de forma diferente dos municípios produtores da mineração. A redistribuição dos percentuais foi elaborada pelo ministério em conjunto com os municípios.
“É interessante que a lei que foi sancionada em 22 de dezembro do ano passado, ela determinou que o Ministério republicasse o decreto. E agora, ouvindo os municípios, isso que foi o mais interessante da postura do ministro Alexandre Silveira, foi que ouvindo os municípios, a gente tem condição de entregar para um número maior de municípios, uma Cfem mais justa, ampliar esse valor para mais de 1 .500 municípios. Então, depois dessa oitiva, a gente vai encaminhar agora o decreto para casa civil”, diz o secretário de mineração, do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback.
Atualmente, 15% da arrecadação da CFEM é destinada a municípios afetados. O percentual total será redistribuído em 55% para municípios afetados por ferrovias, 5% para municípios afetados por operações portuárias e 35% para municípios afetados por estruturas de mineração (como barragens de rejeitos, pilhas de estéreis, usinas de beneficiamento).
Região
A nova divisão deverá beneficiar municípios de 24 estados com aumento no repasse da Cfem. Em Minas Gerais serão 371 cidades, número que representa 43,5% do total dos municípios mineiros. Entre as cidades com maior aumentos reais estão algumas das microrregiões do Médio Espinhaço e do Médio Piracicaba, como Morro do Pilar, Alvorada de Minas (foto), Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, São Sebastião do Rio Preto e Passabém.
Aumentos significativos da Cfem em Minas também deverão ter as cidades de Passa Vinte, Governador Valadares, São João Del Rei, Andrelândia e Jeceaba. Outros 17 municípios não terão alteração nos valores pagos pelos royalties da mineração.
ANM
Para que a medida se efetive, no entanto, o governo precisa, além da regulamentação do Decreto, resolver a crise na Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão enfrenta uma greve de servidores que reivindicam sua estruturação. Sucateada desde sua criação, em 2017, é justamente a agência que possibilita o repasse da Cfem aos municípios, o que não vem acontecendo nos últimos meses por conta da greve e da falta de estrutura (saiba mais).
Modificado às 11h54