Cinco processos de mineração em municípios de Mato Grosso que fazem fronteira com a Bolívia receberam uma autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional para avançar na análise da Agência Nacional de Mineração (ANM). Juntos, os pedidos abrangem uma área de 5.918 hectares destinada à pesquisa de mármore, calcário e ouro.
Os processos estão localizados em Cáceres, Comodoro e Vila Bela da Santíssima Trindade, cidades situadas na faixa de fronteira brasileira. Os atos que concederam o aval foram assinados em 5 de outubro e publicados no Diário Oficial da União na terça-feira (6).
A autorização é uma exigência legal para mineração em área de fronteira
O aval concedido pelo Conselho de Defesa Nacional está relacionado ao chamado assentimento prévio, exigido pela Lei nº 6.634, de 1979, para determinadas atividades econômicas realizadas na faixa de fronteira.
Na prática, a autorização permite que os processos sigam sua tramitação dentro das competências previstas para a área de segurança nacional. Os documentos também delimitam o alcance da decisão, deixando claro que o assentimento não representa uma autorização definitiva para a exploração mineral.
A análise dos pedidos continua sob responsabilidade da ANM, que é o órgão regulador do setor mineral. Caberá à agência avaliar os processos de acordo com as regras aplicáveis à pesquisa mineral e às demais etapas previstas na legislação.
Os cinco pedidos envolvem diferentes substâncias minerais e estão inseridos em uma região estratégica de Mato Grosso, onde a proximidade com a Bolívia faz com que empreendimentos do setor mineral estejam sujeitos a procedimentos específicos antes do avanço da análise regulatória.