A AMG Brasil, mineradora com atuação em Nazareno, em Minas Gerais, entrou no radar da Agência Nacional de Mineração (ANM) por causa de uma cobrança que chega a R$ 38,1 milhões. O valor está relacionado à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga pelas empresas que retiram recursos minerais do território brasileiro.
A situação veio à tona após uma fiscalização do órgão federal, que resultou na abertura de 37 processos de cobrança relacionados à mineradora. Agora, a empresa precisa tomar uma decisão dentro de um prazo definido pela agência.
AMG Brasil questiona valores apontados na cobrança
De acordo com a AMG Brasil, os pagamentos que estão sendo questionados pela fiscalização não foram realizados porque a empresa entende possuir créditos decorrentes de recolhimentos anteriores feitos acima dos valores considerados devidos.
A Prefeitura de Nazareno também passou a acompanhar o caso. O município reuniu documentos que apontam possíveis inconsistências e encaminhou o material à ANM para que as informações fossem avaliadas pelo órgão responsável pela fiscalização da atividade mineral.
A discussão envolve, portanto, não apenas o valor apontado pela agência, mas também a forma como os pagamentos anteriores e os possíveis créditos da empresa serão considerados na apuração.
Mineradora tem 10 dias para decidir o que fazer
A AMG Brasil tem 10 dias para se posicionar diante da cobrança. Dentro desse período, poderá realizar o pagamento, solicitar o parcelamento da quantia ou apresentar uma defesa administrativa contestando os valores.
Se as possibilidades de recurso na esfera administrativa forem encerradas e a cobrança permanecer, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa. Nesse cenário, a cobrança poderá avançar para uma execução fiscal, procedimento utilizado para buscar judicialmente o pagamento de valores devidos.
Até a conclusão do processo administrativo, a cobrança permanece sujeita às manifestações e aos recursos previstos para a empresa.
O Cidades & Minerais entrou em contato com a mineradora e aguarda um posicionamento (MATÉRIA EM ATUALIZAÇÃO).