A discussão sobre os impactos da mineração na mobilidade e na segurança das rodovias BR-040 e BR-356 avançou para uma nova etapa em Minas Gerais. Em reunião realizada na quarta-feira (23), representantes do poder público, empresas, órgãos reguladores e entidades ligadas aos municípios mineradores definiram como será acompanhado o cumprimento das medidas previstas no acordo firmado em dezembro de 2025.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) participou do encontro, realizado de forma híbrida na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. A entidade foi representada pelo consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados, Filipe Gaeta.
A reunião teve como principal objetivo estabelecer um mecanismo para verificar se as ações assumidas pelos diferentes participantes da mediação estão sendo efetivamente executadas.
BR-040 e BR-356 terão acompanhamento formal das medidas
O acordo parcial havia dividido os trabalhos em quatro frentes: Segurança Viária; Manutenção e Intervenções; Desenvolvimento e Sustentabilidade; e Intervenções no Sistema Viário. Os grupos ficaram encarregados de analisar aspectos específicos e propor ações relacionadas aos compromissos assumidos durante a mediação.
Agora, o Ministério Público de Minas Gerais informou que a 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com apoio da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), deverá instaurar um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução do acordo. O número do procedimento deverá ser informado aos participantes até 23 de outubro de 2026.
Pelo fluxo definido na reunião, os envolvidos deverão encaminhar à Cema informações sobre o cumprimento das cláusulas. A EPR Via Mineira ficará responsável por reunir esses dados e elaborar um relatório que será encaminhado ao Ministério Público para integrar o procedimento de acompanhamento.
Caso seja identificado possível descumprimento de algum compromisso, o Ministério Público deverá tratar a questão diretamente com o responsável. A Cema também comunicará a situação às Promotorias de Justiça com atribuição local e ao Ministério Público Federal, conforme as competências de cada instituição.
Duplicações e novas intervenções entram no radar
Durante o encontro, a EPR Via Mineira apresentou atualizações sobre obras previstas no sistema rodoviário. Entre elas está o início da duplicação de aproximadamente 10 quilômetros da BR-040, entre os quilômetros 602 e 612, na região do Pires.
A concessionária também informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a antecipação de intervenções na Curva da Celinha e no Trevo de Moeda, além da duplicação de outros seis quilômetros, entre os km 612 e 618, trecho que inclui dois viadutos na região de Congonhas.
Outro projeto em avaliação envolve a possibilidade de implantação de uma terceira faixa entre o Trevo de Moeda, no km 575, e Conselheiro Lafaiete, no km 625. Segundo as informações apresentadas na reunião, a ANTT autorizou a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
Também foram relatadas medidas relacionadas à segurança e fiscalização das rodovias. Entre elas estão a construção de uma nova unidade da Polícia Rodoviária Federal em Nova Lima e de um posto avançado na região de Carandaí. A balança HS-WIM instalada no km 607 da BR-040, no sentido sul, já entrou em operação, embora ainda dependa de um ajuste contratual para o início efetivo da fiscalização.
Além disso, os participantes receberam o Catálogo de Boas Práticas Socioambientais do Território, elaborado pelo grupo responsável pela frente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.
Outro encaminhamento definido foi o envio de convite à concessionária Rota da Liberdade para uma reunião de pré-mediação. A proposta é discutir a possibilidade de participação da empresa no PD nº 163/2023 e eventual adesão aos consensos já estabelecidos ou, alternativamente, a abertura de uma nova mediação específica envolvendo a BR-356.
O processo de mediação PD nº 163/2023 é conduzido pelo Compor-MPMG e pela Cprac-AGE, reunindo diferentes órgãos públicos, concessionárias, empresas mineradoras e entidades que atuam nas áreas afetadas pelas rodovias.