A sanção da Lei nº 15.506/2026, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), colocou em evidência uma etapa que vai muito além da extração mineral. Para o Conselho Federal de Química (CFQ), a transformação dos recursos brasileiros em produtos de maior valor agregado dependerá também da atuação de profissionais especializados em processos químicos.
Em posicionamento sobre a nova legislação, o Conselho chama atenção para a importância de áreas como separação, purificação, beneficiamento e transformação mineral. Esses processos são considerados fundamentais para ampliar a capacidade do país de transformar seus próprios recursos em insumos, produtos e tecnologias.
A legislação também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e estabeleceu entre seus objetivos o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e à qualificação de profissionais para atuar nas cadeias desses minerais.
CFQ vê profissionais da Química como peça-chave na transformação mineral
Na avaliação do CFQ, a implementação da política nacional abre espaço para uma participação mais ampla dos profissionais da Química em projetos ligados à cadeia mineral.
O Conselho destaca que o conhecimento técnico da categoria está diretamente relacionado a etapas necessárias para aumentar o valor dos recursos extraídos no Brasil. A atuação pode envolver desde processos de beneficiamento e purificação até o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à transformação dos minerais.
Outro ponto ressaltado pela entidade é a necessidade de formação de mão de obra qualificada. A própria PNMCE estabelece a capacitação profissional e o desenvolvimento tecnológico como elementos da estratégia nacional para os minerais considerados críticos e estratégicos.
Conselho defende aproximação entre indústria, pesquisa e governo
O Sistema CFQ/CRQs afirma que pretende contribuir, dentro de suas atribuições, para aproximar profissionais, empresas, instituições de ensino e pesquisa e o poder público.
A intenção é ampliar a presença técnica da área da Química em discussões e projetos relacionados ao beneficiamento, à transformação mineral e à inovação tecnológica.
O Conselho também reforça a importância da presença de profissionais legalmente habilitados em atividades que dependam de conhecimentos específicos da Química. Segundo a entidade, essa atuação contribui para que os processos sejam conduzidos com segurança, eficiência e qualificação técnica.
Com a criação da PNMCE, o CFQ passa a acompanhar de perto uma agenda que pretende estimular não apenas a produção mineral, mas também o desenvolvimento de etapas industriais dentro do país. Para o setor químico, esse movimento representa uma oportunidade de ampliar sua participação na transformação dos recursos minerais brasileiros.