A Agência Nacional de Mineração (ANM) atravessa uma fase de mudanças internas com a promessa de tornar a regulação do setor mineral mais rápida, tecnológica e previsível.

Em entrevista exclusiva ao Cidades & Minerais, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Fernando Gomes Júnior, fez um balanço dos primeiros 12 meses à frente da instituição e revelou quais são as principais mudanças em andamento para tentar tornar a regulação do setor mineral mais ágil e eficiente.

No cargo desde setembro de 2025, Gomes Júnior falou sobre o enfrentamento do passivo processual, a recomposição do quadro de servidores, a modernização das normas, o uso de inteligência artificial, a fiscalização de atividades minerárias e a segurança de barragens e pilhas.

A conversa também abordou um dos assuntos que ganhou força no cenário internacional: a disputa por minerais críticos e terras raras. Para o diretor, o Brasil possui condições para assumir uma posição estratégica nesse mercado, mas precisa oferecer maior previsibilidade e segurança aos investidores.

“Este primeiro ano foi dedicado a fortalecer as bases institucionais da ANM, ampliar a integração interna e aprimorar sua capacidade de entrega, sempre com foco na geração de valor público e na melhoria dos serviços prestados à sociedade brasileira.”

Diretor da ANM detalha os avanços e os gargalos da Agência

Ao avaliar o primeiro ano de gestão, José Fernando Gomes Júnior destacou como prioridades o fortalecimento da governança, a transparência e a aproximação entre a direção e as unidades descentralizadas da Agência.

Nesse período, foram realizadas visitas técnicas às Gerências Regionais de Goiás, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas e Rondônia. A estratégia, segundo o diretor, permitiu identificar dificuldades locais, alinhar prioridades e melhorar a comunicação entre as equipes.

“Mais do que compromissos institucionais, essas visitas reafirmaram nosso compromisso com a valorização dos servidores e com o fortalecimento da presença da ANM em regiões estratégicas para a mineração brasileira.”

Apesar dos avanços, o próprio diretor reconhece que há uma lista de desafios pela frente. A redução do passivo processual, a ampliação da capacidade operacional, a transformação digital e o aperfeiçoamento da fiscalização estão entre os pontos considerados prioritários.

Uma das medidas adotadas foi a recomposição da força de trabalho. Depois de mais de 15 anos sem um concurso público de maior alcance, novos servidores passaram a integrar a estrutura da ANM.

Na área de direitos minerários, a Agência também promoveu alterações para tentar uniformizar procedimentos e dar maior previsibilidade às análises. Entre as medidas estão a Súmula nº 16, o Guia Fácil do Regime de Registro de Extração, mudanças nas Guias de Utilização e regulamentações relacionadas à Resolução ANM nº 208/2025.

A tecnologia aparece como outra frente importante da estratégia. A Agência desenvolveu painéis para acompanhamento de processos e autorizações, aperfeiçoou os fluxos do sistema REPEM e ampliou a automação.

Um dos projetos que chama atenção é o desenvolvimento de agentes de inteligência artificial para auxiliar na instrução processual.

“Estamos combinando reforço da força de trabalho, aperfeiçoamento normativo, revisão de processos e inovação tecnológica para tornar a ANM cada vez mais ágil, eficiente e preparada para atender às demandas do setor mineral e da sociedade.”

Fiscalização, segurança e minerais estratégicos ganham espaço

Durante a entrevista, o diretor também detalhou as prioridades da ANM na fiscalização da mineração. A atuação está concentrada em três frentes principais: acompanhamento das atividades minerárias, segurança de barragens e pilhas e fiscalização da arrecadação da CFEM.

Na fiscalização das operações, a Agência pretende utilizar cada vez mais ferramentas de monitoramento remoto e análise de riscos para direcionar suas ações.

“A fiscalização é uma das atividades mais estratégicas da ANM, pois garante o cumprimento das normas que disciplinam o setor mineral e assegura que a exploração dos recursos minerais ocorra de forma segura, responsável e alinhada ao interesse público.”

A segurança das estruturas continua sendo uma das áreas mais sensíveis. Após os rompimentos de Mariana e Brumadinho, o modelo regulatório brasileiro passou por mudanças profundas, aumentando a responsabilidade da Agência no acompanhamento das estruturas.

Entre as iniciativas citadas pelo diretor estão a ampliação do monitoramento automatizado e o aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

A regulamentação das pilhas de mineração também está sendo aprimorada, diante do crescimento dessas estruturas associado à redução do uso de barragens construídas pelo método a montante.

Outro ponto destacado por Gomes Júnior foi a transparência. Segundo ele, as informações relacionadas à segurança das barragens são disponibilizadas à sociedade para ampliar o controle social e a confiança nas instituições.

No cenário internacional, os minerais críticos e as terras raras aparecem como uma das grandes oportunidades para o Brasil. A ANM criou uma divisão específica para acompanhar esses recursos e os projetos relacionados a eles desde a pesquisa mineral até a lavra.

“O Brasil reúne condições excepcionais para se consolidar como um dos principais fornecedores de minerais críticos e estratégicos, insumos cada vez mais essenciais para a transição energética, a indústria de alta tecnologia e a economia de baixo carbono.”

Para os próximos anos, o diretor aponta a continuidade da transformação institucional como uma necessidade. Inteligência artificial, automação, análise de dados, modernização regulatória, capacitação dos servidores e fiscalização baseada em riscos deverão fazer parte dessa nova etapa.

Outro objetivo é aprimorar os mecanismos de arrecadação e fiscalização da CFEM, contribuindo para que os recursos provenientes da atividade mineral sejam corretamente recolhidos e cheguem aos estados e municípios.

“Temos a convicção de que a mineração continuará desempenhando um papel estratégico no futuro do Brasil.”

A entrevista mostra, assim, uma Agência diante de dois desafios simultâneos: resolver gargalos históricos de sua própria estrutura e se preparar para um mercado mineral cada vez mais estratégico para a economia mundial.