O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para cobrar mudanças na concessão e na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). Segundo o órgão, falhas estruturais no sistema estariam permitindo que autorizações destinadas ao pequeno garimpo fossem utilizadas para dar aparência de legalidade ao ouro extraído de forma clandestina.
Entre os casos citados pelo MPF está uma permissão de exploração em uma área pouco maior que um campo de futebol, onde foi declarada a produção de 776 quilos de ouro, avaliados em aproximadamente R$ 570 milhões. No entanto, a região não apresentava indícios de desmatamento compatíveis com uma operação minerária desse porte, levantando suspeitas sobre a origem do minério informado.
Permissões de Lavra Garimpeira estão no centro da investigação
A investigação identificou 98 Permissões de Lavra Garimpeira com possíveis irregularidades nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. De acordo com o MPF, essas autorizações estavam concentradas nas mãos de apenas 20 titulares, que declararam a extração de 25,3 toneladas de ouro.
Com base na cotação do metal em maio de 2026, esse volume corresponde a cerca de R$ 18,4 bilhões, valor que chamou a atenção dos investigadores pela elevada concentração em um número reduzido de áreas autorizadas.
O Ministério Público sustenta que o cenário pode indicar o uso irregular de títulos minerários para registrar como legal ouro proveniente de locais onde a atividade é proibida, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.
MPF cobra reforço na fiscalização da ANM
Na ação apresentada à Justiça, o MPF solicita que a Agência Nacional de Mineração adote medidas para aprimorar os critérios de concessão das Permissões de Lavra Garimpeira e fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Para o órgão, o modelo atual apresenta vulnerabilidades que favorecem fraudes e dificultam o controle sobre a origem do ouro comercializado. A intenção é que novas regras ampliem a transparência do sistema e reduzam a possibilidade de utilização de permissões regulares para encobrir atividades ilegais de mineração.