O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) uma manifestação formal contestando a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. No documento, a gestão federal argumenta que a medida prejudicará interesses econômicos dos próprios Estados Unidos e reduzirá o espaço para o diálogo bilateral em temas comerciais.
O governo brasileiro tem até esta quarta-feira (1º) para apresentar, por escrito, suas considerações sobre o resultado da investigação comercial aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração foi iniciada há um ano e concluiu que o Brasil adota práticas consideradas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os Estados Unidos.
Como resultado da investigação, o USTR propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mantendo apenas uma lista de exceções.
Governo diz que tarifa não tem respaldo nas regras internacionais
Na manifestação, o governo brasileiro sustenta que não há fundamento nas regras do comércio internacional para a adoção de sobretaxas unilaterais e afirma que a medida causará prejuízos aos próprios interesses norte-americanos.
“A Seção 301 autoriza apenas a adoção de medidas ‘apropriadas e viáveis’ para obter a eliminação do ato, da política ou da prática em questão. A tarifa proposta de 25% sobre produtos brasileiros, sujeita a determinadas exceções, não atende a esse requisito”.
“Ela não guarda relação com o suposto objetivo de eliminar a conduta impugnada e imporá custos substanciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, sem enfrentar as preocupações apontadas.”
Investigação foi aberta após críticas de Trump
A investigação baseada na Seção 301 foi instaurada pelo USTR em julho de 2025, após anúncios do então presidente Donald Trump, que classificou como uma “caça às bruxas” as ações judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além da relação comercial, o governo americano incluiu na investigação temas como:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas consideradas injustas ou preferenciais;
- Leis anticorrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
Pix e etanol estão entre os principais pontos de divergência
Entre os principais alvos da investigação estão antigas reclamações dos Estados Unidos sobre as tarifas brasileiras para importação de etanol e o funcionamento do Pix.
O governo Trump acusou o Banco Central de favorecer o sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de empresas de cartões de crédito americanas. O governo brasileiro rejeita essa interpretação e faz uma defesa enfática do Pix na manifestação enviada ao USTR.
Governo critica proposta de sobretaxa ampla
Outro ponto central da defesa brasileira é a crítica ao fato de o governo americano propor uma tarifa ampla para responder a questões consideradas distintas entre si.
“No presente caso, o USTR apoia-se, quando muito, em uma teoria de pressão econômica generalizada. No entanto, uma pressão indiscriminada não pode substituir uma fundamentação que demonstre por que a medida escolhida é apropriada para enfrentar a conduta identificada, sobretudo quando as preocupações envolvidas são heterogêneas e, em grande parte, não guardam relação com o acesso de mercadorias ao mercado”.
“A tarifa proposta não é um instrumento cuidadosamente calibrado para enfrentar a conduta impugnada, mas sim uma medida pouco precisa, cujas consequências econômicas o USTR procura mitigar apenas de forma marginal [com a lista de exceções].”
Na parte final do documento, o governo brasileiro afirma que a adoção da sobretaxa poderá comprometer a relação comercial entre os dois países.
“Nessas circunstâncias, a adoção de uma tarifa abrangente sobre produtos brasileiros seria prematura e contraproducente. Ela imporia ônus a uma relação bilateral de comércio e investimentos que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo em que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos.”
Próximos passos
A tarifa de 25% ainda é uma proposta preliminar do USTR. A versão final deverá ser apresentada em meados de julho, após a realização de uma audiência pública marcada para os dias 6 e 7 de julho, quando representantes interessados poderão apresentar manifestações sobre a investigação.
Entre os inscritos para participar está o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República. Segundo o documento de inscrição, o parlamentar defenderá a retirada do tarifaço e argumentará que a medida, “na prática, beneficiaria o governo atual cuja conduta a investigação descreve”, em referência à gestão do presidente Lula.
A participação do senador também busca rebater acusações de que as tarifas teriam sido resultado de articulações da família Bolsonaro junto ao governo norte-americano.