O Governo Federal prepara uma mudança nas normas que regulamentam a proteção de cavidades naturais subterrâneas, medida que promete reduzir entraves históricos ao licenciamento ambiental e impulsionar investimentos em mineração, energia e infraestrutura. O Cidades & Minerais viu o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante participação no evento CNN Talks | Nova Era da Mineração, realizado na terça-feira (30).
Segundo o ministro, o decreto foi elaborado com base em critérios técnicos e em alinhamento com os órgãos ambientais, com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica aos empreendimentos e eliminar dúvidas que, por muitos anos, comprometeram o avanço de projetos considerados estratégicos para o país.
Decreto sobre cavidades busca impulsionar a mineração com mais segurança jurídica
A proposta altera os critérios utilizados para classificar cavernas, grutas, lapas e outras cavidades naturais subterrâneas, reduzindo interpretações diferentes entre empresas responsáveis pelos estudos ambientais e os órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento.
Entre as principais novidades está a definição de regras mais objetivas para o tratamento das chamadas cavidades oclusas. Até então, a simples possibilidade de existência dessas estruturas era suficiente para interromper processos de licenciamento, mesmo antes da conclusão de estudos técnicos.
Outro ponto considerado decisivo pelo governo estabelece um prazo máximo de até 30 dias para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente manifestação nos processos sob sua responsabilidade. A expectativa é diminuir o acúmulo de análises e acelerar projetos ligados à exploração mineral e à implantação de obras de infraestrutura.
Durante o evento, Alexandre Silveira destacou que a iniciativa busca solucionar um problema antigo enfrentado pelo setor.
“Estamos corrigindo gargalos que há anos travavam o desenvolvimento do país. O novo decreto traz clareza técnica e responsabilidade. Diferente de propostas irresponsáveis do passado, que colocavam o patrimônio ambiental em risco e acabaram questionadas, este texto foi construído em consenso com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais para proteger o patrimônio geológico e dar agilidade onde o país precisa crescer. Faremos um gol de placa nos próximos dias.”
Sustentabilidade e desenvolvimento caminham juntos na nova proposta
O ministro ressaltou que as mudanças não representam flexibilização da proteção ambiental. De acordo com ele, o novo modelo mantém proteção integral às cavidades de maior relevância científica, histórica, cultural e turística, enquanto estabelece critérios técnicos para permitir que outras áreas possam coexistir com atividades econômicas mediante medidas compensatórias.
Silveira citou exemplos de locais que permanecerão integralmente preservados, como a Gruta da Lapinha e o Vale da Lua, reforçando que o patrimônio natural brasileiro continuará protegido.
Além do decreto, o Ministério de Minas e Energia também apresentou outras prioridades para os próximos meses, incluindo ações para modernizar a Agência Nacional de Mineração (ANM), fortalecer a governança do setor mineral e ampliar iniciativas relacionadas à reparação dos impactos provocados por grandes desastres ambientais registrados em Minas Gerais.
O ministro também comentou sobre a atuação da Petrobras em novos segmentos ligados aos minerais estratégicos, afirmando que a empresa possui autonomia para avaliar oportunidades, desde que respeite critérios de viabilidade econômica e responsabilidade socioambiental.
Ao encerrar sua participação, Silveira reforçou o compromisso do governo em equilibrar crescimento econômico e preservação ambiental. “Nosso objetivo é o equilíbrio perfeito entre o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica de quem investe e a preservação do meio ambiente. O subsolo brasileiro precisa gerar riqueza com sustentabilidade.”