A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que entrou em vigor no dia 4 de fevereiro, promete facilitar o processo de licenciamento e destravar gargalos históricos que travavam o desenvolvimento de diversos projetos no Brasil. No entanto, o cenário ainda é de cautela no mercado, com questionamentos jurídicos e incertezas que podem impactar os investimentos.

Questionamentos no STF e impactos no setor produtivo

O novo marco legal já enfrenta resistência no Supremo Tribunal Federal (STF), com pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas contra a lei. As contestações questionam possíveis conflitos com princípios de proteção ambiental e com a divisão de competências entre a União, estados e municípios.

Esses questionamentos criam um ambiente de insegurança jurídica, fazendo com que investidores hesitem em avançar com projetos que correm o risco de serem paralisados no futuro.

Minas Gerais e a adaptação à nova Lei do Licenciamento Ambiental

Em Minas Gerais, que é um dos estados mais impactados pela nova legislação, setores como infraestrutura, energia e mineração já estão mobilizando suas equipes jurídicas para se adequar às mudanças.

Até o fim de 2025, mais de 25 mil pedidos de licenciamento ambiental estarão em análise apenas na região Sudeste, o que representa uma grande pressão sobre os órgãos responsáveis e pode gerar atrasos nos processos de aprovação.