A Justiça Federal determinou a interrupção imediata da extração de minério na Terra Indígena Boca do Acre, localizada no sul do Amazonas. A decisão foi concedida em caráter liminar após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta a realização de atividade minerária sem as autorizações exigidas pela legislação brasileira.
A medida alcança uma empresa do setor de construção, seus sócios, um indígena apontado como possuidor da área e o município de Boca do Acre, que também passa a responder no processo.
Terra Indígena Boca do Acre é alvo de investigação sobre extração mineral
De acordo com o MPF, o material retirado da área era piçarra, utilizada principalmente em serviços de pavimentação e recuperação de estradas. A exploração teria ocorrido sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ibama e do Congresso Nacional, exigências previstas na Constituição para qualquer atividade mineral em terras indígenas.
As suspeitas surgiram após uma fiscalização conjunta realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante a operação, equipes identificaram caminhões transportando minério extraído do interior do território indígena.
Justiça determina recuperação ambiental e proíbe novas extrações
Na decisão, a Justiça Federal apontou a existência de indícios de prejuízos ao meio ambiente, ao patrimônio público e aos direitos da comunidade indígena. Além de determinar a paralisação imediata da atividade, o magistrado proibiu qualquer nova retirada de minério sem o cumprimento das exigências legais.
Os réus também deverão apresentar comprovação de que a exploração não provocou danos ambientais. Paralelamente, o Ministério Público Federal solicita que os responsáveis promovam a recuperação integral da área por meio de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
A ação ainda pede o pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos, considerando os impactos ambientais e sociais decorrentes da exploração apontada como irregular.