A Câmara Municipal de Mariana aprovou na segunda-feira (1°) um conjunto de projetos encaminhados pelo Executivo que pretende ampliar a arrecadação e preparar a cidade para os impactos futuros da reforma tributária nacional.
As propostas concentram mudanças em tributos ligados principalmente às atividades empresariais de maior porte, com foco em setores diretamente relacionados à cadeia mineral, considerada uma das principais bases da economia local.
ISS de serviços ligados à mineração sobe de 3% para 5%
Entre as medidas aprovadas está a atualização das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para determinados serviços amplamente contratados pelo setor mineral. A proposta eleva de 3% para 5% a tributação sobre atividades como fiscalização de obras, manutenção de equipamentos e transporte.
De acordo com a equipe técnica da administração municipal, estudos apontaram que Mariana praticava percentuais inferiores aos adotados por cidades vizinhas para esses serviços. A expectativa é aumentar a capacidade de arrecadação sem gerar impactos diretos para a maior parte dos contribuintes locais.
Segundo a Prefeitura, a estratégia busca direcionar a cobrança para empresas de grande porte que atuam na cadeia produtiva da mineração, fortalecendo a capacidade de investimento do município em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Durante a discussão da matéria, representantes do Executivo argumentaram que a atividade mineral gera forte demanda por infraestrutura e serviços públicos, exigindo novas fontes de receita para atender ao crescimento populacional temporário associado aos empreendimentos.
Mudanças podem ampliar receitas e extinguir taxas municipais
Outra alteração aprovada prevê o fim da dedução de 40% referente aos materiais de construção na base de cálculo do ISSQN. A administração municipal sustenta que a mudança adequa a legislação local ao entendimento consolidado dos tribunais superiores e pode representar um incremento anual de aproximadamente R$ 17,6 milhões nos cofres públicos.
Pelas novas regras, o abatimento somente será permitido em situações específicas, quando houver produção própria do material utilizado e destaque do ICMS, condição considerada incomum em grandes contratos de construção civil.
Em contrapartida, uma das propostas aprovadas elimina as taxas de limpeza pública e conservação de vias urbanas. A medida acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a cobrança de taxas relacionadas a serviços indivisíveis prestados à coletividade.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança, as mudanças não devem afetar a maioria das empresas instaladas em Mariana. A justificativa é que cerca de 90% dos negócios locais estão enquadrados no Simples Nacional, regime que possui regras próprias de tributação.
Com a aprovação em primeira discussão, os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo antes de entrarem em vigor.