Empresas e profissionais ligados ao setor mineral terão mais tempo para cumprir uma das obrigações previstas pela regulamentação federal. A Agência Nacional de Mineração anunciou a ampliação do prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), referente ao exercício de 2025.

A decisão foi tomada após problemas técnicos registrados nos sistemas da autarquia, situação que dificultou o acesso de usuários à plataforma utilizada para o envio das informações exigidas pela legislação.

DIPEM terá novo calendário para envio

Com a alteração, os responsáveis pela declaração poderão realizar o procedimento até o dia 19 de junho. Inicialmente, a entrega deveria ocorrer em prazo anterior, mas as falhas operacionais levaram a agência a revisar o cronograma.

Segundo a instituição, a medida busca evitar prejuízos aos agentes regulados que encontraram dificuldades para acessar os serviços digitais durante o período de instabilidade tecnológica.

A mudança foi oficializada por meio da Deliberação nº 594, aprovada em 28 de maio de 2026 pela Diretoria Colegiada da agência.

Decisão busca garantir qualidade das informações

Além de assegurar que os declarantes consigam cumprir a exigência legal dentro de condições adequadas, a ANM avalia que a prorrogação contribuirá para a apresentação de dados mais completos e confiáveis.

A expectativa é que o prazo adicional permita a regularização dos acessos ao sistema e reduza eventuais inconsistências nas informações encaminhadas ao órgão regulador.

A declaração é considerada uma ferramenta importante para o acompanhamento dos investimentos realizados em atividades de pesquisa mineral no país, servindo como base para análises e ações de fiscalização do setor.