A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) afirmou que não autorizou atividades de mineração na Chapada dos Veadeiros e classificou como falsas as informações divulgadas nas redes sociais sobre uma suposta liberação da exploração mineral na região.

O esclarecimento foi feito durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, na última semana. Segundo a secretaria, o que está em andamento é apenas a revisão obrigatória do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto, documento responsável por definir regras de ocupação e uso do território.

A APA Pouso Alto ocupa cerca de 800 mil hectares e abrange seis municípios da Chapada dos Veadeiros. Diferente de parques nacionais, a área permite propriedades privadas, presença de moradores e atividades econômicas compatíveis com a preservação ambiental.

Mineração na Chapada dos Veadeiros vira alvo de debate após desinformação

Durante a audiência, a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Semad, Zilma Alves Maia, destacou que a revisão do plano não tem como objetivo liberar mineração na região.

“A gente lidou nas últimas semanas com muita fake news e é muito difícil fazer esse debate dentro da rede social, trazer a verdade dentro da rede social. Saíram informações dizendo que a Semad está revisando o Plano de Manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é desinformação!”, alertou.

Segundo ela, o plano atual, elaborado em 2016, deixou a discussão sobre mineração sem uma definição definitiva porque, naquele momento, não havia consenso técnico e social sobre o tema. Desde então, apenas uma autorização específica foi discutida no conselho gestor da APA, relacionada à extração de areia e cascalho para manutenção de estradas rurais.

Mesmo nesse caso, a atividade recebeu restrições ambientais, incluindo proibição em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e áreas úmidas do Cerrado.

A superintendente explicou ainda que, na revisão atual, essas áreas úmidas passam a ter proteção equivalente às APPs devido à importância para conservação da biodiversidade e segurança hídrica.

Revisão do plano prevê novas consultas públicas antes da conclusão

A Semad informou que o processo de revisão do Plano de Manejo vem sendo construído em diferentes etapas. Inicialmente, foram realizadas reuniões abertas à população nos municípios abrangidos pela APA para ouvir moradores, produtores rurais, representantes do turismo e comunidades tradicionais.

Na sequência, ocorreram oficinas técnicas com integrantes do Conselho Consultivo da APA Pouso Alto (Conapa), utilizando metodologia semelhante à aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Uma dessas oficinas, realizada nos dias 8 e 9 de maio em Colinas do Sul, discutiu temas relacionados à mineração e acabou gerando interpretações equivocadas nas redes sociais. A secretaria esclareceu que o encontro não teve caráter de audiência pública e foi destinado apenas ao aprofundamento técnico das discussões entre conselheiros.

Segundo a Semad, todas as propostas debatidas ainda serão reapresentadas à população em uma nova fase de consultas públicas antes da conclusão da revisão do plano.

Entre os encaminhamentos já discutidos está a proposta de proibir de forma explícita a exploração de minerais metálicos, incluindo ouro, manganês, terras raras e fertilizantes minerais dentro da APA Pouso Alto.