Um levantamento apresentado durante evento em Brasília revelou a existência de mais de 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, sendo que 390 deles têm sobreposição total com esses territórios. Os dados fazem parte de um relatório que levanta preocupações sobre o avanço da mineração em áreas protegidas.

Documento denuncia influência sobre decisões públicas

O estudo foi elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com a organização Cosmopolíticas e apresentado durante o seminário “Mineração e Terras Raras”, realizado no Congresso Nacional, dentro da programação do Acampamento Terra Livre.

De acordo com o relatório, há um conjunto articulado de ações envolvendo diferentes setores com o objetivo de viabilizar a exploração mineral em terras indígenas, incluindo estratégias de influência nos três poderes.

Debate envolve legislação e direitos territoriais aos requerimentos minerários

No campo legislativo, o documento aponta a atuação de frentes parlamentares que defendem mudanças em normas ambientais e territoriais, incluindo propostas relacionadas ao chamado Marco Temporal. Essas iniciativas, segundo o estudo, podem flexibilizar regras e abrir espaço para a mineração em áreas hoje protegidas.

Já no Judiciário, o relatório faz críticas à criação de mecanismos de conciliação no Supremo Tribunal Federal, que, na avaliação da entidade, poderiam permitir maior participação de interesses econômicos em decisões envolvendo direitos indígenas.

Decisão recente envolve povo Cinta Larga

O debate ganhou novos contornos após decisão do STF que autorizou, sob condições, a mineração em territórios do povo Cinta Larga, localizados entre Rondônia e Mato Grosso.

A Corte estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Até que isso ocorra, foram definidas regras provisórias, incluindo a necessidade de autorização das comunidades e participação nos resultados financeiros.

Entidade questiona ausência de consulta ampla

A APIB também protocolou manifestação no processo em andamento no STF, afirmando que não houve consulta ampla aos povos indígenas do país sobre o tema, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A entidade sustenta que a regulamentação da mineração não partiu de uma demanda coletiva dos povos originários e defende maior participação nas decisões que impactam seus territórios.

Reivindicações incluem participação e análise técnica

Entre os pedidos apresentados estão a inclusão da entidade no processo como amicus curiae, a realização de consultas técnicas com especialistas e representantes indígenas, além da ampliação do debate sobre impactos ambientais e climáticos da atividade minerária.

O tema segue em discussão e deve ganhar novos desdobramentos à medida que avançam as análises no Congresso e no Judiciário.