O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, autorizar a Agência Nacional de Mineração a retomar áreas com indícios de irregularidades na 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, realizada em 2024. A medida envolve processos relacionados às empresas 3D Minerals Ltda e Zeus Mineração Ltda.

Corte nos lances levanta suspeitas e gera reação do tribunal

O caso ganhou repercussão após vir à tona a redução significativa dos valores ofertados pelas empresas vencedoras — em alguns casos, chegando a até 90% abaixo do lance original. A situação motivou o acompanhamento do Ministério Público junto ao TCU, que chegou a avaliar a necessidade de medidas cautelares.

Na decisão, os ministros consideraram “infundada” a justificativa apresentada pelas empresas de que teria ocorrido erro material nos lances. O entendimento é de que aceitar esse tipo de revisão poderia abrir brechas perigosas para futuras licitações.

ANM terá que comprovar vantagem econômica

Para que as empresas permaneçam com as áreas, o tribunal determinou que a ANM comprove que os valores ajustados não causam prejuízo ao erário nem configuram uma negociação desfavorável para a administração pública.

Caso contrário, o próprio TCU deixou em aberto a possibilidade de anulação dos lotes específicos, permitindo que sejam ofertados novamente em condições mais vantajosas.

Decisão evita precedente considerado arriscado

Os ministros destacaram que a flexibilização dos lances poderia criar um precedente negativo não apenas para o setor mineral, mas para toda a administração pública, ao permitir ofertas consideradas fora da realidade seguidas de pedidos de revisão após o encerramento dos leilões.

Na avaliação do tribunal, esse tipo de prática compromete a competitividade e a transparência dos processos.

Enquanto isso, a ANM segue trabalhando na estruturação da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. O novo edital ainda não foi lançado, principalmente devido a limitações orçamentárias.

A próxima rodada deverá contar com o apoio da B3, que será responsável por oferecer suporte operacional e uma plataforma especializada para condução do leilão.