Ocorrências envolvendo estruturas minerárias em Minas serão debatidas essa semana em episódios ligados à Vale S.A. e à Companhia Siderúrgica Nacional. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais agendou para terça-feira (31) uma reunião para discutir os impactos dos extravasamentos registrados nas minas da Fábrica e da Viga, em Ouro Preto, além de uma falha identificada no Dique do Fraille, em Congonhas.
Paralelamente, também começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei 5.341/26, que propõe a criação de um fundo voltado à recuperação econômica sustentável da bacia do Rio Doce, dentro das medidas de reparação de danos ambientais.
Extravasamento na Mina da Fábrica levanta questionamentos
O episódio mais crítico ocorreu no dia 25 de janeiro, quando cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos se deslocaram da Cava Área 18, na Mina da Fábrica. O volume avançou por áreas operacionais, atingiu estruturas de outra empresa e chegou ao Rio Maranhão, que integra a bacia do Paraopeba.
A situação levou o Ministério Público e o Governo de Minas a ingressarem com ação judicial, resultando na suspensão das atividades no local por decisão da Justiça.
Apesar de a mineradora afirmar que a cava estava inativa, documentos técnicos indicavam que o espaço ainda era utilizado para armazenamento temporário de rejeitos e acumulava grande volume de água. Relatórios anteriores já apontavam sinais de desgaste e limitações estruturais.
Com o aumento das chuvas no período, o sistema de drenagem teria sido sobrecarregado, e falhas na tubulação contribuíram para o transbordamento repentino.
Novo episódio na Mina da Viga amplia preocupação
No mesmo dia, um segundo caso foi registrado na Mina da Viga, também operada pela Vale. A ocorrência apresentou características semelhantes, reforçando dúvidas sobre a integridade das estruturas e os protocolos de segurança adotados.
Outro ponto que chamou atenção foi o intervalo entre o ocorrido e a comunicação oficial às autoridades ambientais, feita apenas horas depois do incidente. A demora resultou em autuação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Audiência pública e novo projeto de lei entram no debate sobre estruturas minerárias
Diante da sequência de eventos nas estruturas minerárias, deputados estaduais decidiram aprofundar o debate sobre fiscalização, prevenção de riscos e transparência no setor mineral. A audiência pública prevista deve reunir representantes de órgãos ambientais, empresas e sociedade civil.
Além disso, o Projeto de Lei 5.341/26 propõe a criação de um fundo específico para apoiar ações de recuperação econômica e ambiental na região afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, ampliando a discussão sobre responsabilidade e reparação.
O cenário reacende preocupações antigas em Minas Gerais e reforça a pressão por medidas mais rigorosas para evitar novos episódios envolvendo estruturas minerárias.