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Minerais da transição energética: toda evolução acaba escolhendo quem paga a conta

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Há uma frase que circula com a força de uma forte evidência moral: “sem mineração não há transição energética”. Ela é verdadeira — e, justamente por isso, perigosa. Porque o que é apresentado como inevitável e urgente costuma pedir, em silêncio, um bônus: dispensa debate, encurta procedimentos, simplifica conflitos, tolera atalhos.

A transição energética virou um projeto global com urgência real. Mas urgência não é autorização para o velho vício: transferir custos para quem tem menos capacidade de dizer não. E é nesse ponto que os chamados minerais críticos deixam de ser assunto técnico. Passam a ser um debate sobre poder, sobre território, sobre quem decide o risco — e com quais garantias.

O que chamamos de mineral do futuro tem uma materialidade incômoda: ele exige água – muita água – energia, estrada, barragens, poeira, ruído, supressão vegetal, mudança social. Exige também algo menos visível: um tipo de consentimento silencioso e sem rosto. E aqui mora a fratura do processo: o mundo quer a promessa da transição, mas nem sempre aceita o preço político de fazê-la com justiça territorial.

A pressa vira um método e a fabricação de novas zonas de sacrifício.

A transição não está apenas aumentando a demanda por cobre, lítio, níquel, cobalto, grafite e terras raras; ela está reorganizando a economia em torno desses insumos. A própria Agência Internacional de Energia (IEA) descreve esse movimento como uma reconfiguração relevante de demanda e oferta para minerais associados a tecnologias de uma chamada energia limpa.

Quando a demanda sobe e a política pública se compromete com metas, o debate tende a se deslocar: o risco deixa de ser “um problema” e vira “um obstáculo a ser rapidamente superado”. O licenciamento, que deveria ser um filtro de legitimidade, pode virar uma mera etapa de cronograma. E a participação social corre o risco de virar um apenas evento: ouve-se, registra-se, segue-se. Não importa o que foi dito. Está registrado, encontra-se uma justificativa, segue o fluxo.

É nesse cenário que renasce a categoria que a história do desenvolvimento conhece bem: zonas de sacrifício. Lugares que pagam mais, para que outros lugares paguem menos. O nome é feio, mas a lógica é comum: quando o benefício é difuso (clima, energia, indústria), e o custo é concentrado (território, água, saúde, modo de vida), a balança tende a pender para quem tem mais poder institucional de impor decisão.

E esse é o ponto filosófico que desmonta o conforto do que se tem chamado de “energia verde” ou “energia limpa”: se o argumento é planetário, a responsabilidade também precisa ser. Caso contrário, a transição vira uma forma sofisticada de injustiça: uma promessa universal sustentada por perdas localizadas: o território minerado, a comunidade que vive ali, a economia local, a logística urbana do entorno.

O “mineral crítico” não é apenas mineral: é uma cadeia de valor, concentração e dependência.

A transição não opera só no campo climático; opera no campo econômico e geopolítico. A cadeia de minerais críticos é um tema de segurança industrial, de competitividade e de vulnerabilidade estratégica. E aqui o debate ganha outra gravidade: quem controla o refino e o processamento controla o gargalo.

A IEA tem chamado atenção para a concentração em mercados de minerais críticos, especialmente em refino e processamento, alertando para riscos de choques e rupturas de oferta; uma reportagem da Reuters, baseada em avaliação da IEA, aponta que a concentração pode permanecer alta e que isso aumenta o risco de interrupções e impactos econômicos relevantes.

A consequência é previsível: quando a cadeia é concentrada, cresce a tentação de garantir suprimento, custe o que custar. Em linguagem mais direta: baixar a régua do controle, acelerar decisões, relativizar a escuta. O argumento muda de roupa, mas continua velho: o território “precisa colaborar” para que o futuro aconteça.

É também por isso que a discussão sobre esses tão prolatados minerais da transição não pode ser reduzida à dicotomia “minerar ou não minerar”.

As perguntas corretas são: minerar como? com qual distribuição de valor? com qual governança? com qual padrão de diligência? Porque o que está em jogo não é apenas extração: é o desenho do pacto social em torno da extração.

O mundo está, discretamente, elevando a exigência dessa governança: de um lado, há urgente necessidade de descarbonização; de outro a consciência global (pelo menos, dos cientistas e dos estudiosos do tema) aponta para a correspondente necessidade de responsabilidade ambiental.

A própria União Europeia, ao estruturar seu marco para matérias-primas críticas, fala em “acesso seguro e sustentável” e estabelece metas e prioridades para reduzir vulnerabilidades e fortalecer capacidades na cadeia.

Ao mesmo tempo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) vem insistindo que a expansão da oferta de minerais para a transição precisa vir acompanhada de reformas no financiamento e de mecanismos que assegurem responsabilidade ambiental e social e distribuição mais equitativa de benefícios.

Isso não é retórica. É um sinal: mercados e financiadores estão sendo pressionados a admitir que “verde” não é só carbono. “Verde” é também método, transparência, prevenção, reparação e respeito aos atingidos.

Quando a governança falha, o preço aparece em forma de litígio, suspensão de operações, perda de licença social para operar e conflito prolongado — e o projeto, que seria “do futuro”, passa a carregar a imagem do passado.

Há um o alerta ainda mais incômodo: baixo carbono não é sinônimo de justiça socioambiental!

Uma transição pode reduzir emissões e, ainda assim, aumentar injustiças.

Isso acontece quando o benefício global se torna justificativa para impor dano local. E é exatamente esse dilema que tem aparecido em investigações e relatórios sobre projetos ligados a minerais da transição.

O Business & Human Rights Resource Centre afirma ter documentado centenas de alegações de abusos ligados a minerais críticos em certas regiões, com aumento expressivo em 2024; e reportagens internacionais repercutiram esses dados como sinal de risco de que a transição escale sem escalar proteções.

No campo do financiamento, um relatório da coalizão Forests & Finance chamou atenção para volumes elevados de crédito e investimento em mineração de minerais da transição, entre 2016 e 2024/2025, apontando fragilidades de salvaguardas e risco de apoiar danos socioambientais.

Esses números importam por uma razão muito simples: mostram que o problema não é falta de uma boa intenção. O problema é estrutural. Quando o incentivo econômico é forte e o controle é fraco, a externalização de custos vira regra.

No Brasil, a contradição aparece com força no debate do lítio em Minas Gerais. Investigações jornalísticas têm descrito comunidades relatando rachaduras em casas e frustração com promessas de desenvolvimento; e reportagens científicas divulgaram alertas sobre riscos de contaminação do solo e da água na região, com preocupação de exposição humana a certos elementos tóxicos.

Grandes e complexas polêmicas têm se instalado na região norte mineira por causa do lítio. Profundas e pouco divulgadas disputas têm se instalado na região sul do Estado.

E, quando operações são vendidas como “carbon neutral” via compensações, mas, paralelamente, surgem controvérsias sobre a integridade desses mecanismos, o discurso “verde” perde credibilidade — e o conflito social ganha combustível. Crédito de carbono é um ativo intangível e, recentemente, foi centro de debate dentro de uma fraude milionária, no setor financeiro do Brasil

A consequência é devastadora para qualquer projeto: quando a comunidade entende que o futuro foi definido e decidido sem ela, o debate deixa de ser técnico e vira existencial. E, a partir daí, o custo do empreendimento sobe — não só em dinheiro, mas em legitimidade.

É urgente e necessário que se adote um posicionamento claro e consciente: transição legítima exige justiça territorial e garantias duras

A postura é evidente: não se é contra a mineração. A exigência é de se ser contra mineração sem governança séria. E “governança séria” não é slogan ESG; é um conjunto de compromissos verificáveis, auditáveis.

Se a mineração é tratada como condição material da transição, então ela precisa obedecer a um padrão compatível com essa responsabilidade histórica.

No mínimo:

  1. Participação que altera decisão:

Audiência pública não pode ser teatro.

Participação só é real quando existe devolutiva, possibilidade de mudança e reconhecimento de assimetrias.

  1. Transparência radical de dados e riscos:

Dados ambientais e sociais não podem ser monopólio técnico.

Risco precisa ser entendido por quem vive o risco — e precisa ser debatido com honestidade, inclusive sobre incertezas.

  1. Água e saúde como linhas vermelhas:

Quando a disputa chega à água, o conflito se torna estrutural. Já é uma questão de existência.

Água não é “impacto gerenciável” por padrão; é condição de vida.

  1. Matriz de impactos que inclua efeitos indiretos e cumulativos:

Não basta olhar o “polígono” do impacto direto.

Território é rede: trabalho, deslocamento, dependência, saúde, cultura, história, tradição, vizinhança.

  1. Garantias e responsabilização antes da irreversibilidade:

Reparação não pode ser promessa futura depois do dano consolidado. A compensação integral jamais existirá.

Garantias precisam existir antes — e precisam ser executáveis.

Esse é o ponto que incomoda, mas é decisivo: a transição energética será julgada pela história muito além do viés do carbono reduzido; será julgada, no futuro, pelo tipo de sociedade que constrói.

Se ela reproduz zonas de sacrifício, ela falha no próprio teste moral que diz defender.

E há um critério que corta qualquer publicidade como lâmina; uma faca cravada no peito que você deve manter ou rechaçar: você aceitaria esse risco ao lado da sua casa?

Se a resposta for não, então a transição ainda não aprendeu o essencial: o futuro, por mais lindo que seja, sofisticado e aparentemente limpo, não se compra com o sofrimento de quem não teve essa escolha.

REFERENCIAS:

AGÊNCIA PÚBLICA. Exploração de lítio no Jequitinhonha tem mais casas rachadas do que promessas cumpridas. São Paulo: Agência Pública, 16 dez. 2025. Disponível em: https://apublica.org/2025/12/exploracao-de-litio-no-jequitinhonha-tem-mais-casas-rachadas-do-que-promessas-cumpridas/. Acesso em: 13 jan. 2026.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Global Critical Minerals Outlook 2024. Paris: IEA, 2024. Disponível em: https://www.iea.org/reports/global-critical-minerals-outlook-2024. Acesso em: 13 jan. 2026.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Sustainable and Responsible Critical Mineral Supply Chains. Paris: IEA, 2023. Disponível em: https://www.iea.org/reports/sustainable-and-responsible-critical-mineral-supply-chains. Acesso em: 13 jan. 2026.

PESQUISA FAPESP. Exploração de lítio amplia contaminação do solo e da água em Minas Gerais. São Paulo: Revista Pesquisa FAPESP, 13 dez. 2025. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/exploracao-de-litio-amplia-contaminacao-do-solo-e-da-agua-em-minas-gerais/. Acesso em: 15 jan. 2026.

REUTERS. Low diversity critical mineral markets could hurt industry, IEA says. Londres: Reuters, 21 maio 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/sustainability/climate-energy/low-diversity-critical-mineral-markets-could-hurt-industry-iea-says-2025-05-21/. Acesso em: 15 jan. 2026.

THE GUARDIAN. Large rise in abuse claims at mines that may be vital to EU’s energy transition, report says. Londres: The Guardian, 22 jul. 2025. Disponível em: https://www.theguardian.com/environment/2025/jul/22/large-rise-abuse-claims-mines-vital-eu-energy-transition-report. Acesso em: 13 jan. 2026.

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Mariana Santos e Márcia Itaborahy

MM Advocacia Minerária

 

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