Na segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender temporariamente o julgamento de um recurso relacionado ao Sistema Pontal, em Itabira, abrindo espaço para uma nova tentativa de acordo entre as partes envolvidas. A decisão foi tomada após uma manifestação conjunta durante a sessão de 27 de novembro de 2025, com base na sugestão do desembargador Fábio Torres de Sousa.
Suspensão do julgamento e novo prazo para conciliação
O julgamento, que estava agendado para o dia 22 de janeiro de 2026, foi retirado da pauta. Em seu lugar, foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 4 de fevereiro de 2026, às 13h30, no Plenário 4 do TJMG, em Belo Horizonte. A audiência terá a participação de órgãos e instituições envolvidos nas tentativas de mediação, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Município de Itabira e a Vale S.A. Cada uma dessas entidades deverá indicar seus representantes até o dia 27 de janeiro de 2026.
O TJMG também autorizou a participação de representantes das pessoas atingidas pela obra de descaracterização do Sistema Pontal, garantindo a presença de um representante da Comissão dos Atingidos e um da Assessoria Técnica Independente Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), que acompanha o caso no território.
O contexto da ação judicial
A ação judicial em questão discute os impactos causados pelas obras de descaracterização das barragens e diques do Sistema Pontal, um conjunto da Vale localizado em Itabira. Desde o início das obras, moradores dos bairros Praia, Bela Vista, Nova Vista e Nossa Senhora das Oliveiras têm relatado uma série de impactos em suas vidas diárias, como poeira excessiva, barulho constante, rachaduras nos imóveis, insegurança, adoecimento físico e emocional, além da falta de informações claras sobre os riscos e o futuro do território.
A ação judicial questiona as responsabilidades da Vale e do poder público diante desses impactos, e busca garantir direitos às pessoas atingidas, como a participação nas decisões, transparência, medidas de proteção, mitigação de danos e reparação justa.