O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, formalizou na última sexta-feira (19) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Conceição do Mato Dentro. O acordo visa garantir que a cidade adote medidas rigorosas de monitoramento e gestão dos riscos geológicos, ambientais e de segurança na famosa Cachoeira do Tabuleiro, a mais alta de Minas Gerais e a terceira mais alta do Brasil.
A importância da segurança e da preservação ambiental
A Cachoeira do Tabuleiro, localizada nas unidades de conservação Parque Natural Municipal do Tabuleiro e Parque Estadual da Serra do Intendente, além de ser parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE) reconhecida pela Unesco, é um dos principais atrativos turísticos da região. Porém, após um incidente em junho de 2021, em que um fragmento rochoso se desprendeu do paredão, a área teve seu acesso restrito. A partir de então, um laudo técnico foi elaborado para garantir a segurança e a viabilidade do retorno ao local.
O TAC busca, portanto, não só proteger o ambiente natural, mas também promover um turismo mais responsável e seguro. Com o acordo, o município se compromete a implementar ações de mitigação de riscos geológicos e hidrológicos, e garantir que as condições da cachoeira atendam aos padrões de segurança exigidos pelas autoridades.
Fechamento da Cachoeira do Tabuleiro e as restrições impostas
Desde o acidente de 2021, a área do poço da Cachoeira do Tabuleiro foi isolada, com um raio de 500 metros em torno do poço principal interditado ao público. Em 2022 e 2023, análises realizadas por empresas contratadas pelo município e pelo Corpo de Bombeiros concluíram que a área precisa de monitoramento constante para evitar outros riscos. A restrição do acesso ao local segue em vigor, e a prefeitura se compromete a tomar todas as medidas necessárias para a liberação gradual da área de forma segura.
O TAC foi fruto de uma denúncia anônima recebida pela Promotoria, que identificou a intenção da prefeitura de realizar um desmonte da rocha que havia se desprendido, com o intuito de reabrir o atrativo turístico. No entanto, o projeto não incluía todas as medidas de segurança exigidas, de acordo com os laudos técnicos emitidos.