A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou o adiamento da aprovação do edital da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, devido à falta de estrutura e recursos. O edital, que tinha como objetivo a oferta de áreas para exploração mineral, incluindo aquelas com potencial para minerais críticos, agora precisará ser reprogramado. O anúncio ocorre uma semana após a decisão de limitar a realização de fiscalizações presenciais de barragens da ANM, que poderiam ter sido impactadas pelo terremoto de magnitude 4,4 registrado na noite de 12 de dezembro em Araxá, Minas Gerais.

Impactos do adiamento e limitações da fiscalização da ANM

O adiamento da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela ANM representa um novo desafio para o setor mineral, que já enfrenta questões relacionadas à infraestrutura e aos recursos humanos da agência. A falta de capacidade operacional também afetou a fiscalização de barragens, tema de crescente preocupação no Brasil após o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, que resultaram em graves tragédias.

Além das questões estruturais internas, o terremoto registrado em Araxá evidenciou a dificuldade da ANM em monitorar efetivamente as barragens e outras áreas críticas. A limitação das fiscalizações presenciais pode resultar em um risco maior de não identificar problemas em tempo hábil, o que preocupa especialistas e autoridades no setor.

Esse cenário coloca ainda mais pressão sobre a ANM, que tem sido cada vez mais cobrada pela sociedade e por organismos internacionais para melhorar a sua infraestrutura e sua capacidade de fiscalização, especialmente considerando a importância crescente de minerais críticos, fundamentais para a transição energética e para o desenvolvimento de novas tecnologias.