As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas em R$ 1,92 bilhão pela Receita Federal devido à tentativa de dedução indevida de Imposto de Renda por meio de pagamentos de indenizações pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais. O caso gerou quatro processos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), onde a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atuou contra as empresas e obteve vitória em todos os julgamentos até o momento.
Argumento da Vale e Samarco pela possibilidade de recurso
O principal argumento das mineradoras é que as indenizações e compensações resultantes da tragédia de Mariana devem ser tratadas como despesas obrigatórias dentro de suas atividades, o que justificaria a dedução no Imposto de Renda. No entanto, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional discordaram dessa interpretação.
Embora a decisão tenha sido favorável ao governo até o momento, ainda cabe recurso por parte das empresas, que podem tentar judicializar a questão. A expectativa é que o caso continue a gerar desdobramentos nos tribunais.
Procurada pelo Cidades & Minerais, a Assessoria de Imprensa da Vale disse que “a mineradora considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”
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