Representantes da mineração se reuniram nesta terça-feira (23) com líderes do Congresso, buscando pressionar pela aprovação de uma lei contra a sonegação de impostos no setor. O movimento ocorre logo após a deflagração da Operação da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção envolvendo empresários e servidores públicos, resultando na prisão de um diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Carta da AMIG pede mais fiscalização e transparência
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) entregou ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Diego Andrade (PSD-MG), uma carta que pede medidas para combater a sonegação e aumentar a fiscalização no setor mineral. Entre as propostas, destaca-se a criação de uma lei complementar que autorize a ANM a acessar informações de Nota Fiscal Eletrônica e Documentos Eletrônicos de Transporte das empresas mineradoras, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e com parecer favorável da Receita Federal.
A carta também menciona a importância de garantir que a atividade mineral seja conduzida de forma ética e em benefício do país, e não de grupos que busquem explorar suas fragilidades para enriquecimento ilícito. “Na última semana, uma ampla operação deflagrada em Minas Gerais expôs um esquema de corrupção que não apenas revela as fragilidades da governança do setor mineral, mas também simboliza os riscos que recaem sobre os municípios mineradores e sobre a sociedade brasileira como um todo”, destacou Marco Antônio Lage, presidente da Amig.
Fortalecimento da ANM e transparência nos planos de exploração
Além de combater a sonegação, o setor de mineração também pediu o fortalecimento da ANM, com maior independência técnica e institucional, e a garantia de recursos no Orçamento da União. A Amig reforçou a necessidade de mais transparência nas informações relacionadas ao Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), que inclui dados como previsão de longevidade das minas, projeções de produção e cronogramas de investimentos e expansão.
A carta também critica o “modelo arcaico” de exploração do minério de ferro e alerta para a necessidade de evitar erros semelhantes no futuro, com relação a minerais críticos como lítio e nióbio, fundamentais para a transição energética. O setor manifesta preocupação com a repetição de práticas que comprometam os recursos minerais do país.