Durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado em Belo Horizonte e promovido pela AMIG Brasil, foi aprovada uma carta-manifesto que será entregue ao Congresso Nacional em uma audiência pública. O documento contém uma série de demandas urgentes para a mineração brasileira, com o objetivo de garantir o fortalecimento dos municípios impactados e melhorar a gestão da exploração mineral no país.
Principais pontos da carta-manifesto da AMIG Brasil
A carta aprovada reúne uma série de propostas estratégicas para a atual fase da mineração no Brasil, incluindo:
🔹 Revisão das alíquotas da CFEM – Uma medida fundamental para evitar perdas bilionárias nas receitas dos municípios mineradores e garantir mais recursos para as comunidades afetadas pela mineração.
🔹 Concessão de lavras e auditorias – Definição de prazos claros para a concessão de lavras, além da implementação de auditorias que assegurem a responsabilidade social, ambiental e fiscal do setor.
🔹 Reestruturação da ANM – Uma reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) é necessária, uma vez que a falta de estrutura compromete a fiscalização e a arrecadação da mineração no Brasil.
🔹 Autonomia dos municípios e reforma tributária – Garantia de maior autonomia aos municípios mineradores e a participação ativa dessas localidades no Comitê Gestor da Reforma Tributária, para assegurar que as decisões fiscais levem em consideração as particularidades do setor.
O objetivo dos gestores municipais é claro: exigir condições justas para que a riqueza mineral seja convertida em benefícios sustentáveis para suas populações. A carta-manifesto reforça a necessidade de se repensar a gestão da mineração, de forma a proporcionar desenvolvimento local e, consequentemente, crescimento para todo o Brasil.
Com o apoio do Congresso, essas mudanças podem ser fundamentais para o futuro da mineração no país, contribuindo para a justiça fiscal e a melhoria da qualidade de vida das comunidades mineradoras.