A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro marcou uma nova etapa para a zona rural do município ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei nº 63/2024, que oficializa a delimitação territorial da comunidade de Gondó. A decisão foi tomada durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 28 de agosto, e representa um avanço importante no reconhecimento legal e institucional da localidade.
Com a aprovação, as famílias que vivem em Gondó passam a ter respaldo jurídico mais claro sobre os limites da comunidade, um passo relevante em meio aos desafios enfrentados por causa de grandes empreendimentos instalados na região. A medida traz maior segurança e abre caminhos para políticas públicas específicas, voltadas às demandas reais dos moradores.
Atuação técnica impulsiona conquista da comunidade de Gondó
A tramitação do projeto ganhou força com o apoio jurídico do MM Advocacia Minerária, que atua tecnicamente em defesa de comunidades impactadas por atividades minerárias. O requerimento encaminhado pelo escritório foi um dos pontos decisivos para acelerar o processo de votação e garantir o reconhecimento oficial do território.
A condução da pauta também contou com o empenho do presidente da Câmara, vereador Sidney das Três Barras, que liderou os trabalhos com celeridade e compromisso institucional. O engajamento dos parlamentares foi fundamental para a aprovação unânime da proposta.
As advogadas Mariana Santos e Márcia Itaborahy, sócias do escritório MM Advocacia Minerária, ressaltaram a importância da conquista para a comunidade: “Esse é um passo essencial para dar visibilidade à realidade vivida por Gondó. Continuaremos acompanhando cada etapa, com responsabilidade e foco na proteção jurídica das comunidades.”
O reconhecimento oficial da comunidade de Gondó representa mais do que um ato legislativo — é uma vitória social que reforça o direito à identidade e à permanência no território. Os desdobramentos da lei seguirão sendo monitorados pela equipe jurídica responsável, em articulação com os órgãos competentes.